O Ministério Público ordenou a detenção de três arguidos indiciados pela prática do Crime de Violência Baseada no Género (VBG) no município dos Mosteiros, sendo que um deles ocupa um cargo público de vereador, na Câmara local.
Em comunicado, a Procuradoria Geral da República (PGR) avança que a detenção aconteceu fora de flagrante delito e que os três têm idades compreendidas entre 25 e os 53 anos de idade.
“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, cinco (05) crimes de violência baseada no género, sendo quatro na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana”, avança a PGR.
Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos diferentes medidas de coação.
Medidas de coação
Ao arguido de 25 anos, padeiro de profissão, indiciado a prática de um crime de violência baseada no género, foram aplicadas como medida de coação, proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódico às autoridades policiais.
Já ao arguido de 35 anos, vereador na Câmara Municipal dos Mosteiros, indiciado da prática de dois crimes de violência baseada no género na sua forma agravada, foram aplicadas como medida de coação, afastamento da casa de morada de família e proibição de contacto com a vítima.
Ao terceiro arguido, um homem de 53 anos, engenheiro agrónomo de profissão, indiciado da prática de dois crimes de violência baseada no género na sua forma agravada, foram aplicadas como medida de coação, afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima.
Os referidos processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.
