O tribunal da Relação de Barlavento entendeu renovar, por mais três meses, a prisão preventiva do advogado e deputado nacional Amadeu Oliveira, mantendo-o, assim, na prisão da Ribeirinha, ilha de São Vicente, onde se encontra há quase um ano (10 meses).
O despacho daquela instância, com data de 13 de Maio, que A NAÇÃO teve acesso, entende que Amadeu Oliveira deve continuar a aguardar, na Prisão da Ribeirinha, “pelo desfecho dos recursos por ele interpostos nos termos da lei”.
De notar que este não é o primeiro pedido de reexame do seu caso pelo arguido, sendo que o actual prazo para a extinção da prisão preventiva de Amadeu Oliveira terminava a 14 de Maio (sábado da semana passada).
Apreciado mais este recurso, argumentando o arguido que a sua prisão é ilegal, o Tribunal da Relação de Barlavento entendeu, pelo contrário, que os “pressupostos” que estiveram na base da submissão desse cidadão “se mostram inalterados”.
E, por conseguinte, “deve o arguido aguardar o julgamento sob a medida de coação em que até agora se encontra, ou seja, prisão preventiva”.
Amadeu Oliveira, que está em prisão preventiva na Cadeia da Ribeirinha, em São Vicente, começou a ser ouvido no Tribunal da Relação de Barlavento, a 19 de Julho do ano passado, depois de ter sido detido, um dia antes, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia.
Aquele advogado e deputado é acusado de envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio – com recursos pendentes – e a quem tinha sido aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A pedido do Ministério Público, enquanto deputado, Oliveira teve a sua imunidade parlamentar levantada pela Assembleia Nacional (com a sua própria anuência), a 1 de Julho.
Desde então o caso tem-se arrastado até hoje, com a UCID, partido pelo qual Oliveira foi eleito deputado por São Vicente, a insurgir-se contra a prisão e os termos em que a mesma teve lugar.
Enquanto advogado, Amadeu Oliveira protagonizou, em vários momentos, denúncias contra o alegado mau funcionamento da justiça, acusando juízes de várias instâncias de práticas de corrupção, falsidade e outras “falcatruas”, dizendo-se disposto a provar em tribunal todas as suas acusações.
