A antiga ministra adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, diz que vai “contestar e impugnar” nas instâncias judiciais, a acusação que pende sobre ela no caso revelado na quarta-feira, 11, pela Procuradoria Geral da República, sobre supostos crimes cometidos pela gestão do Hospital Agostinho Neto, no período entre 2013 a 2016.
A contestação chega através de uma nota de direito de resposta, enviada à comunicação social, esta sexta-feira, 13, e que passamos a expor na íntegra.
“Ao abrigo do Direito de resposta previsto na legislação aplicável, venho requerer a divulgação dos seguintes esclarecimentos:
Na passada quarta feira, 11 de Maio, o Ministério Público, através de Comunicado da Procuradoria Geral da República, informou que deduzira acusação contra seis pessoas singulares e uma coletiva na sequência dos autos de instrução abertos a partir do Relatório de Auditoria à gestão do Hospital Agostinho Neto no período de 2013 a 2016.
Embora esteja o processo ainda em segredo de justiça, por não ter havido ainda a aceitação da acusação por parte de qualquer Juíz (o que não inibiu o Ministério Público de tornar pública a acusação), a referência que no citado comunicado foi feita aos cargos das pessoas referidas acabou por as identificar na praça pública.
Tendo a minha pessoa em particular sido indicada, ao referir-se que à pessoa que «à data dos factos exercia as funções de Ministra Adjunta e da Saúde, foi imputada, em co-autoria, (1) um crime de inserção de falsidade», sinto-me legitimada para também vir a público, de forma firme e frontal apenas para afirmar por agora, em defesa da minha honra e bom nome, que:
1- Sempre tive para mim que as instituições judiciárias do país devem exercer as suas espinhosas funções com rigor, nos estritos termos da lei e da Constituição, e buscar assacar as responsabilidades criminais e outras, sem excepção, a todos cidadãos que eventualmente incorram em ilícito criminal, ilegalidades ou irregularidades;
2- Também considero que qualquer servidor ou titular de cargo público que o foi ou é, deve estar disponível e pronto a colaborar com as autoridades judiciais na instrução e investigação de factos que devam ser esclarecidos. Em coerência, estou nessa disposição!
3- A acusação do MP ainda que baseada em instrução, ocorre após uma avaliação sempre subjetiva dos factos e provas recolhidos e é passível assim de ser contestada em juízo.
4- Por não aceitar a acusação que me é feita, tudo farei para a contestar e impugnar nas instâncias judiciais esperando que quem decide por último, a final, faça Justiça!
5- Posto tudo isto, e enquanto não houver pronúncia de quem aceita ou não a acusação – o Juíz -, nada mais direi sobre este assunto.
Orgulho-me do bom trabalho de equipa e com resultados palpáveis que, em geral, durante o meu mandato, foi feito no Hospital Agostinho Neto e no Ministério da Saúde e reafirmo a confiança nas instituições republicanas e no Estado de Direito no nosso querido país.”
Cristina Fontes Lima é jurista e mestre em Administração Pública. Desempenhou as funções de Ministra da Justiça (2001-2006); da Administração Interna (2001-2003) da Presidência do Conselho de Ministros (2006/2008); da Reforma do Estado e da Defesa Nacional (2006-2011) e Ministra Adjunta e da Saúde (2011-2016), no governo do PAICV.
