O Ministério Público acusou seis pessoas singulares e uma pessoa coletiva, entre as quais a antiga diretora-geral, administradora, diretora-clínica, uma enfermeira, uma ministra adjunta da saúde, no período entre 2013 e 2016, de vários crimes de peculato, participação ilícita em negócio agravado, inserção de falsidade, infidelidade e lavagem de capitais
Em comunicado, publicado esta tarde, pela Procuradoria Geral da República, soube-se que as acusações foram deduzidas na sequência de relatório de auditoria administrativa e financeira realizado pela Inspeção-Geral de Finanças, ao Hospital Agostinho Neto, referente ao período de 2013 a 30 de junho de 2016, por indícios da prática de ilícitos criminais.
O Ministério Público deduziu a efetivação da responsabilidade criminal de seis pessoas singulares e uma pessoa coletiva, por estarem “fortemente indiciados” da prática de vários crimes.
Lavagem de capitais entre as acusações
A acusação recai sobre a antiga diretora-geral (PCA) do Hospital Agostinho Neto, acusada, em co-autoria, pela prática de 11 crimes de peculato, 6 de participação ilícita em negócio agravado, 1 de inserção de falsidade, 1 de infidelidade, 1 lavagem de capitais e 9 contraordenações.
São acusadas ainda a antiga Administradora, a Diretora Clínica e uma Enfermeira Supervisora, as quais são imputadas, em co-autoria, e em concurso real ou efetivo, de 11 crimes de peculato, 6 de participação ilícita em negócio agravado, 1 de infidelidade e 9 contraordenações.
Ainda, à diretora clínica que exerceu funções entre agosto de 2008 a agosto de 2013, foi imputada, em co-autoria, a prática de 1 crime de peculato.
Para além dos funcionários da HAN, a então ministra adjunta do primeiro-ministro para a saúde, é imputado um crime de inserção de falsidade.
Para além destas pessoas singulares, é acusada igualmente uma pessoa coletiva, sociedade unipessoal, pertencente à então diretora geral (PCA), pela prática de seis crimes de participação ilícita em negócio agravado.
“Considerando que o lesado, Hospital Agostinho Neto, é uma entidade pública com personalidade jurídica, competindo ao Conselho de Administração representá-la em juízo, em conformidade com o respetivo estatuto, foi ordenada a notificação do atual Presidente do Conselho de Administração para, querendo, no prazo legal, deduzir nos próprios autos o pedido de indemnização civil pelos prejuízos sofridos”, informa o MP.
De realçar que o conjunto de crimes descritos pelo Ministério Público alegadamente ocorreu durante a gestão do PAICV, que tinha como primeiro-ministro o actual Presidente da República, José Maria Neves.
