Cerca de 150 participantes já confirmaram a sua presença na conferência internacional do Tribunal da Justiça da CEDEAO, a ter lugar a partir desta segunda-feira, 09, na cidade da Praia, conforme dados actualizados, este sábado, pela juíza Januária Costa.
Sob o tema “Modelo de integração da CEDEAO – As implicações jurídicas do Regionalismo, da soberania e do supranacionalismo”, o evento, de acordo Januária Costa, vai contar com vários palestrantes em vários domínios, inclusive cinco oradores cabo-verdianos.
“O Tribunal da Justiça da CEDEAO propôs trazer à cidade da Praia cerca de 150 palestrantes para esta conferência. As delegações já começaram a chegar à capital. Contamos com muito interesse de nacionais nesse evento”, destacou a juíza da CEDEAO de nacionalidade cabo-verdiana.
A responsável explicou que esta é a terceira conferência que está a ser realizada pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e que a mesma visa fazer uma discussão mais abrangente sobre a questão da integração africana da sub-região.
“A conferência não tem o propósito discutir o próprio tribunal em si, mas fazer uma discussão muito mais alargada em matéria de integração”, explicou.
“Modelo de integração da CEDEAO”, “Integração económica regional”, “soberania e regionalismo”, “supernacionalismo e regionalismo”, “os tribunais regionais no processo da integração regional”, “integração regional e protecção regional dos direitos humanos”, são alguns dos temas a serem debatidos durante o evento.
Outro assunto que estará em cima da mesa é a questão da livre circulação de pessoas, bens e serviços como factor importante da integração económica regional.
O evento, que poderá também ser assistido através da plataforma zoom, terá como palco o Centro de Convenções da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e o acto de abertura vai ser presidida pelo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves.
A cerimónia contará ainda com as intervenções do Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Hon. Juiz Edward Amoako Asante, presidente do Parlamento da CEDEAO, a ministra da Justiça de Cabo Verde e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A conferência de Cabo Verde acontece na sequência das já realizadas em Acra (Gana) em 2019 e em Lomé (Togo) em 2021, com o propósito de debater a questão/modelo da integração regional e, ao mesmo tempo, dar-se a conhecer aos estados-membros, mediante a divulgação das suas acções.
Instituído pela vontade política dos estados, o Tribunal da CEDEAO, segundo Januária Costa, não tem competência para executar as suas decisões, já que foi constituído para decidir, com o argumento de que a execução está reservada aos estados, a “quem cabe saber o porquê da tão baixa execução do cumprimento das decisões deste tribunal internacional,” na ordem dos 30%.
C/ Inforpress
