O Governo, através da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde (ONAD-CV), autoridade nacional responsável pela luta contra a dopagem no desporto no nosso país, diz que vem acompanhando, “com muita atenção e preocupação”, a morte dos três cavalos na corrida das Festas de São Filipe no Fogo, que a atribuição da licença para eventos desportivos exige o controlo antidopagem.
Em comunicado enviado à imprensa, o Governo diz que, “tendo em conta a repercussão do caso nos meios de comunicação social e nas redes sociais, com alegações de dopagem como causa de morte dos cavalos”, importa esclarecer que A ONAD-CV, “desde a primeira hora”, tem estado em “permanente contacto com as autoridades competentes no sentido de perceber a possibilidade de averiguação das causas da morte dos cavalos”, uma vez que, como diz, “a investigação deste caso ultrapassa o estrito âmbito das competências da ONAD-CV, podendo eventualmente haver responsabilidade criminal”.
De notar que Cabo Verde, até agora, não possui uma federação de hipismo, “que enforme e formalize as competições, estando as provas equestres circunscritas somente às associações regionais, aos municípios e entusiastas da modalidade”.
Tal “vácuo” a nível associativo, explica o Governo, “faz com que o país desportivo ainda não esteja filiado na Federação Equestre Internacional (FEI), no sentido de aderir ao Código de Conduta da FEI, além de reconhecer e aceitar que o bem-estar do cavalo é de fundamental importância, e não deve nunca estar subordinado a influências comerciais ou competitivas”.
Controlo antidopagem
O regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, diz o Governo, “regulamenta a organização de eventos ou competições desportivas no país”.
Sendo que, de acordo com o artigo 4o, no seu no 1, a licença ou autorização necessárias à realização de um evento ou competições desportivas apenas podem ser concedidas quando o respetivo regulamento federativo ou entidade organizadora do evento exija o controlo de dopagem, nos termos
definidos pela ONAD-CV”.
Por este motivo, e para assegurar a “integridade do Desporto e o direito de participar numa competição livre de dopagem”, bem como, “dissuadir as práticas lesivas aos valores que enformam o desporto limpo, justo e saudável”, o Governo diz estar “fortemente” empenhado em “criar todas as condições humanas, técnicas e financeiras necessárias” para que, “muito brevemente, seja possível realizar controlos de dopagem em competições e eventos, oficiais e não oficiais, mas também fora das competições”.
O Executivo diz que estão igualmente a ser criadas as condições para se proceder ao “registo de todos os cavalos que participam em competições ou eventos em Cabo Verde”, sendo que a materialização do controlo de dopagem nos animais, “a breve trecho, servirá para proteger o desporto limpo, a verdade desportiva e, especialmente, a vida, a saúde e a integridade dos animais”.
