O presidente da Assembleia Nacional afirmou hoje que o recuo na eleição dos órgãos externos ao Parlamento, na última sessão de Abril, “não belisca a imagem e a credibilidade” da instituição. Austelino Correia garantiu que o plenário cumpriu todos os procedimentos.
Austelino Correia fez esta afirmação quando questionado a reagir sobre a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional, que ficou adiada para um “tempo oportuno”, depois de as bancadas parlamentares do MpD e do PAICV terem chegado, no passado dia 28 de Abril, a um consenso sobre os nomes das personalidades indicadas.
Na ocasião, tinha dito que anunciou a votação dos órgãos externos ao parlamento, de acordo com o processo que recebeu, “que parecia estar em conformidade”, e que todos os pareceres eram no sentido de que os candidatos reuniam os requisitos para preencherem os cargos para que iam ser eleitos.
Todos os procedimentos cumpridos
Hoje, salientou que o plenário da Assembleia Nacional “cumpriu todos os procedimentos” desde a entrada, verificação dos processos, notificação das partes e convocatória dos candidatos para a eleição dos órgãos externos, e que, no entanto, no dia que a matéria estava agendada para a eleição a mesma foi suspensa para a próxima sessão plenária.
“Em democracia, sobretudo num órgão plural como é a Assembleia Nacional e um Estado de direito democrático como é Cabo verde, os consensos e entendimentos se constroem, nunca é algo acabado até ao momento que terminamos o processo. Quando concluímos o processo, o consenso está terminado, mas até lá pode se recuar e pode-se avançar. Há sempre recuos e avanços e assim é a democracia, temos de entender isto como algo natural”, declarou.
Austelino Correia reforçou que o recuo não coloca em causa a credibilidade do parlamento, e realçou que em democracia a maioria e as minorias são importantes para a construção dos entendimentos.
“Este recuo não belisca a imagem do parlamento, pelo contrário, isto é, prova que somos um parlamento maduro, que sabe respeitar as diferenças e que coloca o interesse de Cabo Verde acima de tudo”, finalizou.
De acordo com o documento, citado pela Inforpress, para juízes suplentes do Tribunal Constitucional haviam sido indicados os magistrados Dulcelina Sanches Rocha e Evandro João Tancredo Rocha, enquanto para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas os cidadãos Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro.
Para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram indicados os cidadãos António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador, Maimuna Tavares Mendes Baldé e Ana Isabel Moreno Semedo.
Por sua vez, Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, Raquel Odete Fortes, Arlindo Mendes e Carlos Jorge Fernandes Moura iam ser eleitos para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público.
C/ Inforpress
