O Ministério das Finanças e Fomento Empresarial negou, esta terça-feira, 19, que o governo tenha feito a reversão dos terrenos adquiridos pela empresa White Stands, na Boa Vista, para a construção de resorts e marina hotel, na Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Mônica. Em comunicado, o MFFE diz que, não obstante a portaria publicada em março, os terrenos continuam registrados em nome da sociedade.
Esta reação surge na sequência de uma reportagem publicada na edição nº 763, do jornal A Nação, com o título “Ministério das Finanças toma duas decisões antagônicas em 24 horas”, e segundo o qual o governo teria decidido reaver os terrenos, para, 24 horas depois, suspender a mesma reversão.
“Não obstante ter sido publicada a Portaria no10/2022, de 25 de março do ano em curso, é de frisar que ainda não foi feita a reversão de nenhum dos terrenos que foram adquiridos pela TRG/WS-The Resort Group/White Sands, mantendo-se os mesmos registados em nome daquela sociedade”, garantiu a mesma fonte.
A Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio, SA (SDTIBM) e a sociedade TRG/WS, segundo o comunicado, encontram-se em processo de negociação, com vista a serem retomados os projetos de investimentos na ZDTI de Santa Mónica, “para ultrapassar as situações que motivaram a publicação da mencionada portaria”.
“Concluídas as negociações entre as duas sociedades, e se as mesmas chegarem a um novo acordo que assegure e garanta a retoma e a conclusão dos investimentos a que se destinam os terrenos cedidos à TRG/WS, obviamente, que a portaria será revogada, deixando de produzir os seus efeitos”, explicou o MFFE.
O mesmo afirma ainda que “nenhum processo de reversão de terrenos, em Cabo Verde, terá lugar, não só neste caso, como também em relação a quaisquer outros que envolvam terrenos cedidos no âmbito do investimento, quer nacional quer estrangeiro, sem o escrupuloso cumprimento do que dispõem as leis e os regulamentos, em vigor sobre esta matéria”.
“Mesmo nos casos em que venham a existir fundamentos legais para um eventual processo de reversão de terrenos, o Governo garante que os direitos adquiridos e a respetiva indemnização serão plenamente salvaguardados”, garantiu.
