O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, anunciou nesta segunda-feira,11, que o Governo quer a obrigatoriedade da inscrição na previdência social para profissionais liberais em Cabo Verde, de modo a garantir assistência e evitar a pobreza.
Fernando Elísio Freire avançou esta informação à saída de um encontro com a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais do parlamento, onde foi apresentar o Programa Mais.
“Nós estamos a encontrar uma solução para as pessoas, aqueles que são carpinteiros, agricultores, agentes culturais, que promovem eventos, que têm algum rendimento e depois pelo facto de não estarem inscritos no sistema de segurança social, na primeira dificuldade caiem na pobreza, o que nós estamos a apelar neste momento é a uma forte mobilização para a inscrição de todos no regime de segurança social, porque garante a assistência médica, garante a saúde e garante pensões e assistência nos momentos mais difíceis”, explicou o Ministro da Família, citado pela Inforpress.
Segundo o mesmo, esta medida serve de incentivo para que as pessoas possam se inscrever, de modo a “proteger” o país e garantir que haja menos pobres no futuro.
50% não está inscrito
“Neste momento 50% das pessoas que trabalham em Cabo Verde, não estão inscritas no regime de segurança social”, alertou.
Nesse contexto diz que, então, “temos de criar mecanismos para que possam inscrever-se” e uma das formas que iremos encontrar é legislação, que “deve ser adaptada e conectada com a nossa realidade económica e social”, explicou.
Sistema de segurança social
Fernando Elísio Freire afirmou que a obrigatoriedade advém do mesmo facto das empresas que para terem acesso aos concursos públicos “têm de estar em dia com a previdência social”, também o profissional liberal, para ter acesso a financiamento, a conta bancária e a “vários instrumentos” tem de estar inscrito no sistema de segurança social.
O governante exemplificou que mais de 70% das pessoas idosas existentes em Cabo Verde e que são pobres trabalharam e tiveram rendimento durante a idade activa, como não contribuíram para o sistema de segurança social, quando deixaram de ter idade activa ou quando já fisicamente não podiam trabalhar, caíram a pique na pobreza porque perderam rendimento rapidamente.
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social terminou afirmando, que se esses idosos, tivessem estado inscritos nos sistemas de segurança social, tinham direito à pensão e a diversas formas de assistência, mas como não o fizeram “caíram na pobreza”, acrescentando que o mesmo tem de ser feito pelo futuro do país, dos jovens e das pessoas que estão próximas da “idade da inactividade”.
C/Inforpress
