Em Cabo Verde existem, actualmente, 223 jornalistas e equiparados com a carteira profissional em dia para exercerem a profissão dentro da legalidade. Estes dados foram avançados esta manhã, na cidade da Praia, pelo secretário da Comissão, Nélio dos Santos, na cerimónia de empossamento dos membros da referida comissão.
Além dos 223 jornalistas e equiparados que estão com carteira profissional em dia, existem mais três com título de cartão de colaborador, 16 jornalistas equiparados em situação de incompatibilidade e 27 que estão com a carteira caducada, ou seja, que não procederam à sua renovação.
Porém, além destes dados, estima-se que existam algumas dezenas de jornalistas e equiparados sem carteira profissional. Uma situação que a CCPJ quer ver mitigada.
Até porque, como realçou a mesma fonte, Cabo Verde é hoje uma “referência democrática em África e no mundo” e isto resulta “muito do trabalho dos jornalistas”, ganhos esses que, no entender da referida Comissão, só podem ser consolidados com o contributo da CCPJ.
Nesse contexto, a CCPJ quer reforçar a fiscalização pedagógica dos Órgãos de Comunicação Social durante os próximos três anos de mandato, para garantir o cumprimento do Estatuto do Jornalista e o decreto lei número 52/2004 de 20 de Dezembro, no exercício da profissão.
Para isso, essa Comissão planeia avançar com visitas aos órgãos de Comunicação Social, para fazer cumprir a lei. Recorde-se que compete à CCPJ conceder, emitir, renovar, suspender e cassar os títulos aos jornalistas profissionais e equiparados e autorizar a emissão do cartão de identificação de correspondentes locais àqueles que exercem a sua actividade no território nacional e aos colaboradores especializados.
