A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) vai ser auscultada para a avaliação de Cabo Verde sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
O convite do Comité de Proteção dos Direitos da Organização das Nações Unidas foi endereçado no âmbito dos preparativos deste evento agendado para os dias 31 de Março e 1 de Abril.
Segundo nota de imprensa da CNDHC, a comissão foi solicitada para o fornecimento de informações escritas e um briefing oral sobre o estado da implementação da referida Convenção em Cabo Verde.
Isto, incluindo ainda o impacto da pandemia da COVID-19 e as medidas tomadas pelo Estado para assegurar o respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias.
A avaliação de Cabo Verde será realizada no âmbito da 34ª sessão do Comité de Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias, que irá decorrer de 28 de março a 8 de abril de 2022, em Genebra, Suíça.
Relatórios periódicos
O Comité de Proteção dos Direitos da Organização das Nações Unidas irá considerar os relatórios enviados sobre a implementação da referida Convenção, nomeadamente o Relatório do Estado, da CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, e das ONG’s.
A 34ª sessão do Comité de Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias será transmitida através da Web TV da ONU – https://media.un.org/en/webtv/.
Recorde-se que a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias é uma das Convenções de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde, pelo que o país é obrigado a implementar os princípios previstos no documento e a apresentar relatórios periódicos que são depois objeto de uma sessão pública de discussão com o Governo.
