O Governo decidiu manter inalterados os preços do gás butano e combustíveis para a produção de electricidade, no mês de Abril. Para gasóleo e gasolina, estabelece uma margem máxima de aumento de até 5% do preço actual.
O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, e está enquadrado nas medidas mitigadoras para garantir a estabilidade de preços dos combustíveis e fazer face à crise.
Conforme adiantou, tendo em conta os aumentos dos produtos petrolíferos, a nível internacional, o Governo decidiu suspender a aplicação dos mecanismos de fixação dos preços de combustíveis, previstos na lei, para os próximos três meses (Abril a Junho) e criar as condições para amortecer os efeitos nefastos da conjuntura internacional no mercado interno dos produtos energéticos.
“Nesse sentido a actualização dos preços máximos de venda ao público referente ao mês de Abril permanece fixos nos níveis actuais vigente no corrente mês de Março para alguns produtos como o gás butano e combustíveis para produção de electricidade. O limite de ajustamento em alta para os demais preços de combustíveis regulados é fixado em 5% em termos de aumento”, explicou.
Apesar da suspensão dos mecanismos de fixação dos preços dos combustíveis, aplicados pela Autoridade Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) ser para um período de três meses, a situação já definida refere-se apenas ao mês de Abril.
Depende da evolução
Alexandre Monteiro explicou que o Governo vai acompanhar a evolução da situação e podendo nos próximos meses serem introduzidos ajustes em função da evolução da conjuntura internacional.
Conforme o governante, sem a aplicação das medidas hoje anunciadas, e que constam de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, o aumento dos combustíveis seriam na ordem dos 25% no mês de Abril.
“No exercício de simulação feito em meados do mês de Março, de acordo com a conjuntura internacional, o aumento, numa situação normal, seria superior a 25% tendo em conta já o nível e o patamar elevado da situação de preços dos produtos energéticos no País. Portanto o Governo entendeu avançar com um programa de estabilização nesse período de turbulência”, sustentou.
E como forma de compensar as empresas petrolíferas, indicou que a medida prevê mecanismos de recuperação dos diferenciais que passam pela utilização combinada de dois instrumentos, designadamente, a compensação que vai ser feita equivalente ao valor incrementado dos impostos por litro ou a quilo, relativo à situação do mês de Janeiro e o remanescente.
“Ou seja, através desta medida todas as receitas fiscais incrementadas como consequência do aumento do preço dos produtos serão utilizados para amortecer os aumentos durante esses meses de Abril a Junho. O remanescente poderá não ser o suficiente, tendo em conta o quadro de incerteza que não nos permite saber o que é que vai acontecer nos próximos tempos”, disse.
Por isso o governo estabeleceu um período de 12 meses para que o remanescente seja diluído.
O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva aproveitou para apelar os cabo-verdianos à “contenção e poupança” no consumo de combustíveis e electricidade, face à crise, e anunciou cortes nos consumos do Estado para financiar as medidas de mitigação.
C/ Inforpress
