A Ordem dos Médicos de Cabo Verde considera injusta a decisão do Ministério da Saúde de regular e fiscalizar os preços dos cuidados de saúde praticados por clínicas privadas. O bastonário, Danielson da Veiga, estranha que nem a Ordem, nem o INPS tenham sido previamente ouvidos, durante o processo que conduziu à elaboração do decreto-lei.
Danielson da Veiga compreende a preocupação do Estado quanto à fiscalização do sector, mas defende que, primeiro, deve-se criar as condições para que os cidadãos desfrutem de um serviço público de saúde de qualidade.
O bastonário lembra ainda que, em Cabo Verde, ainda não existe uma lei que regula o acto médico, uma lacuna que, no seu entender, irá dificultar a actuação da Entidade Reguladora Independente da Saúde.
“A ERIS, para ter uma tabela de preços, é preciso por um preço para cada acto médico. A ideia que o primeiro-ministro passou é que a ERIS, com essa lei, vai se reunir depois com o sector privado para discutir, um a um, os actos médicos e dar um preço mínimo e máximo, dentro dessa baliza, e, então, cada médico, ou cada instituição, iria colocar o preço de acordo com aquilo que investiu, por exemplo”, considerou.
Diferenciação
Entretanto, a seu ver, não se pode colocar esse limite entre o máximo e o mínimo, porque existe uma diferenciação de competência e diferenciação do serviço que é prestado.
Danielson da Veiga considera igualmente importante que Cabo Verde avance para o seguro de saúde, à altura das exigências dos utentes.
Segundo avançou, em entrevista à RCV, a classe médica está disponível para dialogar com o sector da saúde, mas que não descarta outras formas de luta, nomeadamente através do sindicato, para travar os efeitos do decreto-lei, que os médicos consideram ser injusto.
Atualmente estão inscritos na ordem cerca de 650 médicos, mas, somente cerca de 400 estão a exercer a profissão.
C/ RCV
