Os partidos políticos com assento parlamentar mantêm intacta a posição inicial sobre quem deve supervisionar o fundo soberano de garantia de investimento privado, devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República. O diploma regressa ao debate na primeira sessão de Março, que arranca na próxima quarta-feira.
A nova versão da lei, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, aprovada no Parlamento, em finais de Novembro, transfere a supervisão do fundo do Banco de Cabo Verde para a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
José Maria Neves devolveu o diploma ao Parlamento para ser reavaliado e explicitarem as razões que justifiquem a transferência de competências.
A decisão do chefe de Estado agrada ao PAICV, que, segundo o deputado Demis Lobo, vai manter a posição em relação à proposta.
“É fundamental que se garanta que a entidade com competência para fazer a supervisão deste fundo soberano tenha efetiva independência, tenha os recursos, designadamente os recursos técnicos, que são necessários, tenha a devida experiência e tenha poderes fortes de intervenção, quando isso seja necessário”, defendeu o parlamentar.
Segundo Demis Lobo, o PAICV reconhece esses requisitos no Banco Central, mas não na Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
Na sequência da devolução ao Parlamento, o Primeiro-Ministro admitiu a possibilidade de introduzir a alteração pontual ao diploma, mantendo a supervisão do fundo sob a tutela do BCV.
Abertura
Por seu lado, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, demonstrou abertura para o debate com os deputados.
A bancada parlamentar do MpD não se fecha a mudanças, mas, por agora, diz o líder João Gomes, a melhor opção é manter o diploma como está.
“Estudamos profundamente a questão e defendemos que a proposta que o Governo levou à Assembleia e que foi aprovada é a melhor. Agora, enquanto grupo parlamentar, nunca fechamos as portas a eventuais alterações, embora, neste caso, não haja razão para alterar, porque, do nosso ponto de vista, é a posição que melhor defende os interesses de Cabo Verde”, precisou.
A UCID também não vê dificuldades em que seja a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários a supervisionar o fundo.
“Nós entendemos que o país é uno, várias outras instituições financeiras têm esse mesmo controle, e nós não vemos nenhuma dificuldade em que o fundo seja também ele supervisionado pela AGMVM. No fundo, a própria auditoria está na dependência do BCV”, explicou António Monteiro.
C/ RCV
