Os profissionais do saneamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, Santiago, prometem realizar uma greve, manifestação ou então processar a autarquia por violar direitos laborais. Em causa, dizem, o salário abaixo do salário mínimo nacional.
Caso a Câmaras de Santa Cruz não atender as reivindicações, até 30 de março, os profissionais do saneamento vão tomar uma medida.
Francisco Furtado, vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), diz que findo este prazo, os trabalhadores vão se reunir para concertar qual será a melhor forma de luta.
Os cerca de 200 profissionais do saneamento acusam a edilidade de “prática de grave ilegalidade laboral”.
É que, segundo o sindicalista, estes profissionais do saneamento ainda recebem um “salário de miséria” de 11 mil escudos”, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional.
Francisco Furtado adiantou que em causa estão reivindicações relacionadas com a não actualização salarial dos trabalhadores do saneamento, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2013, de acordo com a grelha salarial, na categoria de Apoio Operacional Nível I 15 contos, com efeitos retroactivo 2013.
Pendências
Das pendências constam ainda a não actualização salarial de 2,2 por cento (%) atribuído pelo Governo aos funcionários do quadro comum da Administração Pública, com efeito a Janeiro 2019 e com retroactivos e não inscrição obrigatória dos trabalhadores no sistema do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), nos termos da lei.
“Entendemos que esta prática viola claramente os direitos adquiridos pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos termos do código laboral cabo-verdiano e da própria Constituição da Republica de Cabo Verde nos artigos 61, 62 e 63”, concretizou o sindicalista.
“Alertamos ainda ao senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, que os trabalhadores poderão partir para uma luta se até 30 de Março do ano em curso não viram resolvidas as suas justas revindicações”, alertou, informando que esta luta passa pela greve, manifestação ou levar o caso para o tribunal.
C/ Inforpress
