A implantação integral do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) está estipulada para um horizonte de dez anos, avançou hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa. O instituto vai ficar situado nas antigas instalações da UNICV, no Palmarejo.
O instituto está orçado em 146 mil contos, conforme traçou as “linhas mestras” de um estudo perspectivando a sua criação de uma forma faseada, num horizonte de dez anos, “previstos dentro daquilo que são as limitações do País”.
“A nossa ambição é de reduzir este período de tempo previsto, porque temos pressas em o ver operacionalizado, este que é um grande desafio para o país (…) que tem capacidade em dar passos consistentes e contínuos até que o instituto esteja completamente instalado”, perspectivou.
No entanto, informou que nesta primeira fase de instalação do IMLCF vai se criar gabinetes médicos legais nas delegacias de saúde e a abertura de candidaturas, em concertação com Instituto de Medicina Legal de Portugal, para a especialização dos técnicos de saúde nesta matéria.
“Desta forma, teremos condições de também realizar autópsias nas ilhas, de evitar deslocações, às vezes com problemas, e termos também os mesmos resultados, tendo em conta a capacitação destes técnicos ao nível das várias delegacias de Saúde”, precisou a governante, informando que alguns equipamentos já se encontram na Polícia Judiciária.
O Ministério da Justiça e Trabalho, concretizou, na sua orgânica aprovada através do decreto-lei nº 47/2016, de 27 de Setembro, a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em Cabo Verde com o propósito de assegurar a prestação de serviços periciais e forenses, bem como a promoção da formação e da investigação nesse domínio.
O Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses vai, enquanto instrumento de recolha de provas periciais, debelar o défice existente no país, nesse domínio e viabilizar o surgimento de uma justiça mais “célere”, “eficiente”, “eficaz” e mais consentânea com os ditames do Estado de Direito.
Joana Rosa falava na abertura do fórum sobre a implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, acrescentando que vai ser instalada nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), onde vai ficar o Campus de Justiça, no Palmarejo, na Cidade da Praia.
C/ inforpress
