O presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, lamentou nesta sexta-feira,4, o facto deste município do interior de Santiago, com 25 anos de existência, não possuir ainda um tribunal, tendo os micaelenses se deslocado ao Tarrafal para tratar assuntos jurídicos.
Numa publicação na sua página do Facebook, o autarca, e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde escreveu: “É uma pena que passados 25 anos da criação do município de São Miguel, o concelho continue ainda sem um tribunal”.
À Inforpress Herménio Fernandes acrescentou que, de facto, São Miguel precisa urgente de um tribunal, para que a Justiça esteja mais próxima dos micaelenses que “têm que se deslocar mais de 20 quilómetros, para o Tarrafal tratar de assuntos judiciais”.
Segundo o mesmo, a existência de um tribunal em São Miguel tem sido uma das grandes reivindicações da população. “Uma simples testemunha, por exemplo, tem que se deslocar ao Tarrafal. Tudo isto cria estresse e constrangimentos nas pessoas, o que poderia ser evitado se São Miguel tivesse o seu tribunal”, acrescentou.
Pendências
“Meno” queixou-se do facto das pessoas de São Miguel terem vários processos pendentes no Tribunal da Comarca do Tarrafal, uma situação que, no seu ponto de vista, “poderia ser sanada com a instalação de uma casa de justiça naquele município”.
Assim, lançou um apelo a todos os intervenientes, sendo o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o Governo ou o próprio parlamento, realçando que “estamos preocupados e com grandes expectativas para a instalação de um tribunal em São Miguel”.
C/Inforpress
