Estudantes cabo-verdianos, que pediram vistos para estudar em Portugal, estão a organizar uma manifestação, em frente à Embaixada portuguesa, na Praia, para a próxima sexta-feira, 04 de Março. O mote, segundo diz o organizador, são as burocracias para se conseguir o documento.
O motivo, segundo o convite que circula nas redes sociais, é a burocracia que enfrentam na referida embaixada, no processo de pedido e obtenção de visto de estudantes.
“Convidamos todos os estudantes, amigos e familiares de estudantes que sofrem com a burocracia na Embaixada de Portugal, para uma concentração, no sentido de reclamar mais respeito e mais dignidade para com os cabo-verdianos”, lê-se no convite.
A missiva, assinada por Evandro Gonçalves, denuncia uma situação de “injúria”, que, segundo diz, não condiz com o acordo de facilitação de vistos no espaço da CPLP.
Por agora, o acordo não abrange passaportes comuns
De recordar que, em dezembro de 2021 foi noticiada a entrada em vigor, a partir de janeiro de 2022, do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.
Entretanto, conforme esclarecimento do secretariado executivo da CPLP, publicado no site oficial, a 10 de dezembro de 2021, o acordo, que até então só engloba os três Estados-Membros que entregaram os respectivos instrumentos de ratificação, a saber Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, não significa a imediata aplicação do regime isenção na CPLP, nem mesmo para estes três Estados referidos. Entretanto o Brasil também jºa ratificou.
Segundo explicou, na altura, o acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP, que inclui a identificação, não exaustiva, das diferentes modalidades de mobilidade.
Contudo, apenas uma destas modalidades, no caso, a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, decorre imediatamente após a entrada em vigor do Acordo.
“A aplicação de outras modalidades de mobilidade, como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns, exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais partes.
Nestes instrumentos, os Estados onde o acordo está em vigor escolhem livremente as modalidades de mobilidade, os grupos abrangidos e as outras Partes com as quais estabelecem a referida parceria, em linha com o princípio da flexibilidade previsto no Acordo, o que não foi efetivado até a data.
A concentração deve acontecer em frente à Embaixada de Portugal, em Achada Santo António, Cidade da Praia, pelas 10 horas.
