A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou, esta quinta-feira,24, que o orçamento para o ano 2022 só vai garantir o pagamento de despesas, satisfazendo “minimamente” o plano de actividades. A verba disponibilizada, segundo Zaida Freitas, quase põe em causa o funcionamento da instituição.
Zaida de Freitas fez estas afirmações à imprensa, à margem da 55ª plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), realizada esta quinta-feira, 24, por videoconferência.
“É um orçamento que quase põe em causa o funcionamento da instituição. Nós quando iniciamos o mandato, o nosso orçamento em 2016 era à volta de 16 mil contos, conseguimos todos os anos ir negociando até chegarmos a um orçamento de 22 mil contos, neste momento temos um orçamento de 16 mil contos”, referiu.
Continuidade do trabalho graças a “fortes parcerias”
Considerou, neste sentido, que este é um orçamento de funcionamento para garantir, sobretudo o pagamento das despesas, tendo, no entanto, salientado que as actividades da CNDHC terão continuidade, uma vez que a mesma tem “fortes parcerias” com instituições internacionais, que, por sua vez, tem acreditado nas propostas da instituição e contribuído na implementação do plano de actividades.
Ao abordar a concretização das actividades levadas a cabo, Zaida de Freitas afirmou que o balanço do mandato é “muito positivo”, isto porque, sustentou, conseguiram efectivar muitas realizações nos últimos anos com destaque para a consolidação da CNDHC enquanto instituição de protecção e promoção dos direitos humanos em Cabo Verde.
“Nesta linha, várias acções no sentido de promoção dos direitos humanos, vários estudos foram feitos em relação à dimensão específica de direitos humanos, várias publicações de material importante para que as pessoas possam ter acesso aquilo que são as obrigações do Estado de Cabo Verde”, asseverou.
Ainda de acordo com esta responsável, foram elaboradas várias recomendações ao Estado, vários pareceres foram submetidos à Assembleia Nacional, criado o segundo plano de acção para os direitos humanos e a cidadania, acrescentando que a CNDHC conseguiu, de igual modo, melhorar o nosso mecanismo de monitoramento e tratamento das denúncias criando uma equipa própria para o efeito.
Zaida de Freitas apontou a regularização de todos os relatórios de direitos humanos para os órgãos dos tratados que estavam em dia, como o grande ganho deste mandato, regularização que ao seu ver, permitiu melhorar a articulação entre o Estado e a comunidade internacional dos Direitos Humanos porque o país passou a ser avaliado.
Desafios
Reconheceu, no entanto, que, não obstante os ganhos e as conquistas, a CNDHC tem ainda muitos desafios a serem ultrapassados, apontando o facto da instituição não ter conseguido alterar e aprovar o novo estatuto da CNDHC conformado, efectivamente, aos princípios de Paris como o grande desafio.
Destacou ainda a não implementação efectiva do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que conforme realçou, iria permitir ao país ter um sistema nacional de indicadores de direitos humanos, fundamental para fazer uma avaliação efectiva com dados concretos da implementação das medidas, como outro aspecto desafiante a ser ultrapassado.
“O projecto foi aprovado em termos de equipamentos, temos a sala montada para o funcionamento do observatório, nós recrutamos o técnico que iria ser o coordenador, mas não tivemos luz verde para a sua integração”, declarou, frisando que não havendo um coordenador o monitoramento fica comprometido.
A presidente da CNDHC indicou, por outro lado, que a instituição não conseguiu implementar uma Política Nacional dos Direitos Humanos, sendo este outro desafio a ser ultrapassado.
C/ Inforpress
