O Governo revogou a resolução 13/2022, de quarta-feira, 16, que declarava o estado de calamidade, resultante do mau ano agrícola, mas deixava de fora quatro municípios. A nova resolução abarca agora todos os 22 municípios do país.
Agora, a mais recente resolução, 20/2022, datada de 17 de Fevereiro, declara a situação de calamidade, resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022, e as suas consequências no rendimento e degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias, a todo o território nacional.
O objectivo, assinala o Governo, é o de reforçar, por um lado, o acesso aos bens alimentares, e, por outro, a manutenção da capacidade produtiva da actividade pecuária, que constitui “uma importante” fonte de rendimento das famílias.
Para a manutenção da capacidade produtiva, que inclui o reforço da produção agrosilvopastoril (agricultura, silvicultura e pastagem) e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, o Governo inscreveu o montante de 25 mil contos, ao passo que o item promoção do emprego público, uma medida de reforço da resiliência das famílias e das comunidades, é dotado com o montante de 120 mil contos.
As medidas especiais de mitigação, lê-se na resolução, visam reduzir e minimizar os riscos acrescidos de perda de rendimentos e a degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias.
C/ Inforpress
