O Governo de Cabo Verde decretou situação de calamidade em 18 dos 22 municípios do país, afetados pelo mau ano agrícola. Os concelhos vão beneficiar de medidas preventivas em torno de 1,3 milhões de euros.
Em resolução, já publicada no Boletim Oficial, de 16 de fevereiro, aprovada em Conselho de Ministros, no dia 10 (Decreto-lei nº 13/2022), o executivo decreta a situação de calamidade em 18 concelhos mais afectados pelos resultados do mau ano agrícola 2021/2022, derivado da seca, no âmbito da gestão de risco e segurança alimentar.
4 municípios de fora
A medida, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, 17, não abrange os municípios de São Vicente, Sal, Boa Vista e Mosteiros.
Declarada a situação de calamidade, torna-se urgente, segundo a resolução, a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências directas e indirectas do déficit produtivo.
Desta forma, os concelhos abrangidos vão beneficiar de um reforço da produção agrossilvipastoril (produção, em simultâneo, de espécies agrícolas, pasto e espécies florestais e de proteção de ecossistemas protegidos terrestres.
Outras medidas, anunciadas na mesma resolução, são a manutenção da capacidade produtiva, o reforço da resiliência das famílias e das comunidades e a promoção do emprego público.
