O Parlamento chumbou hoje a proposta de resolução que podia restituir a liberdade ao deputado Amadeu Oliveira, preso na Cadeia Central de Ribeirinha, São Vicente.
A proposta de resolução, apresentada pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido no qual Amadeu foi eleito deputado, foi rejeitada com 32 votos contra, 11 a favor e 21 abstenções, que, neste caso, conforme o regimento, não conta para a formação da maioria.
A UCID pretendia que a referida resolução fosse revogada, de modo a permitir que o seu deputado fosse restituído à liberdade.
Ao todo, votaram, por via secreta, 64 deputados dos 72 que compõem a Assembleia Nacional, sendo que alguns, por dificuldades tecnológicas, não conseguiram votar.
Diante dos resultados da votação, segundo alguns observadores, o presidente do Parlamento, Austelino Correia, pode solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional da referida resolução.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional, constituída pelos representantes do Movimento da Democracia (MpD-poder), Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), decidiu no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.
O caso
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.
Este caso remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.
C/ Inforpress
