A ministra da Justiça considerou hoje “urgente” a construção/instalação de um centro socioeducativo para menores em conflito com a lei na ilha de São Vicente, como forma de aliviar o Centro Orlando Pantera, na Cidade da Praia.
Este foi um dos assuntos que Joana Rosa abordou hoje com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, nos Paços do Concelho, com quem manteve um encontro de trabalho, primeiro ponto da sua visita de dois dias à ilha.
Segundo a governante, “um número significativo” de menores do Centro Orlando Pantera é proveniente das ilhas do norte do país, ficando longe da família, o que dificulta o seu processo de reinserção.
“Consideramos como sendo urgente a construção aqui em São Vicente de um centro socioeducativo para que possamos criar condições de regresso à ilha desses menores que se encontram no Centro Orlando Pantera”, reforçou Joana Rosa.
A ministra lembrou que há todo um trabalho que é feito ao nível do centro socioeducativo, de acompanhamento/seguimento e preparação desses menores, para que possam regressar ao seio familiar “já numa outra situação”.
Penas alternativas ao invés de preventiva
Joana Rosa também abordou “o novo paradigma” para o sistema judicial e penitenciário, relacionado com as penas alternativas, já que, segundo disse, o Governo está a criar condições para que os tribunais possam decidir sobre penas alternativas, ao invés da prisão preventiva.
“Desta forma estamos a criar um ambiente de colaboração com a câmara de São Vicente para que os seus Serviços Sociais possam trabalhar com a Direcção-Geral da Reinserção Social e criar condições para o cumprimento de penas alternativas de trabalho à comunidade”, declarou a ministra.
A ideia, segundo a mesma fonte, é, por um lado, libertar as prisões e os gastos, e, por outro, criar condições para a reinserção social dessas pessoas de uma forma diferente, que não a prisão preventiva.
Ainda no que toca ao problema de sobrelotação das cadeias do país, a ministra anunciou que o Ministério da Justiça se encontra em vias de aprovar um pacote que visa a operacionalização da pulseira electrónica.
“Tem a ver com a humanização nas prisões, ou seja, fazer com que os reclusos produzam e possam contribuir, não só para o sustento das respectivas famílias, mas também para o pagamento das indemnizações”, concretizou.
Taxa de reincidência alta
A ministra lembrou que o país regista ainda uma taxa de reincidência criminal “muito alta, à volta de 28%” daí a necessidade dessas medidas para reverter a situação, com a “mudança de paradigmas actuais” de reinserção social, envolvendo as igrejas, associações e câmara municipais.
“Ou seja, trabalhar os reclusos em função da tipologia do crime, direcionar a formação e o acompanhamento nesse mesmo sentido e estaremos a criar condições para que possamos devolver à sociedade um bom cidadão”, sintetizou.
C/ Inforpress
