Uma expressiva moldura humana de jornalistas e profissionais do sector, protestaram esta sexta-feira,4, na Cidade da Praia, contra aquilo que consideram ser ataques à liberdade de imprensa, em Cabo Verde e pediram uma revisão da lei, no sentido de eliminar lacunas e incongruências. A manifestação, em frente à sede da procuradoria Geral da República, aconteceu à mesma hora em que foram ouvidos o jornalista Daniel Almeida e o director do Jornal A Nação, Alexandre Semedo.
Com palavras de ordem como “jornalismo não é crime”, “não nos vão calar”, “Não queremos retrocesso”, entre outros, os jornalistas e cidadãos da sociedade civil pediram a revisão da lei, especificamente do artigo 113, do Código do Processo Penal, que não exclui os jornalistas da criminalização, por desobediência qualificada, em caso de divulgação de partes processuais, em segredo de justiça.
Com este protesto, a AJOC quis dar um “basta” ao que considera ser uma clara perseguição à imprensa, sob pena do país descer, uma vez mais, os degraus “importantes” conquistados nestes 46 anos da independência, em matéria de liberdade de imprensa.
“Estamos aqui a manifestar contra aquilo que consideramos ser ataques à liberdade de imprensa cá em Cabo Verde, com a constituição de arguidos do jornal Santiago Magazine, Jornal A Nação e os jornalistas Hermínio Silves e Daniel Almeida”, disse o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado.
A AJOC, continuou, defende uma revisão da lei, no sentido de fazer cair o artigo 113, e um diálogo claro e franco para se esclarecer este assunto, uma vez que a lei garante a liberdade com uma mão e tira com a outra.
Lacuna na lei para perseguir jornalistas
O jornalista e antigo presidente da AJOC, Carlos Santos, sublinha que, no seu percurso no jornalismo, não tem memória de ver jornalistas indiciados e constituídos arguidos, apenas pelo facto de estarem a fazer o seu trabalho e de terem divulgado uma informação que é de interesse público.
Para Carlos Santos, o importante agora é questionar, e saber, se os cabo-verdianos não têm o direito de conhecer e de saber aquilo que aconteceu, num processo que se arrasta há mais de sete anos, com meandros de um crime macabro.
Falando da incongruência existente na lei, Carlos Santos defende que o Procurador Geral da República está a explorar essa lacuna e essa fragilidade para perseguir jornalistas.
Exorta, entretanto, todos os jornalistas a continuarem a fazer o seu trabalho, e a não se deixarem intimidar.
O mesmo dia a jornalista Rosana Almeida, que recorda todo o percurso feito para conquistar a liberdade de imprensa gozada e hoje, sobre a qual não podem haver retrocessos.
“O que nos preocupa hoje são sinais que podem vir a constituir algum retrocesso em ganhos que muitos de nós lutamos para alcançar”, sublinha, garantindo que, da parte dos jornalistas, este retrocesso não será permitido.
Sociedade civil junta-se a causa
A par dos jornalistas, estiveram também presentes cidadãos da sociedade civil e representantes sindicais, também a protestar contra o cerceamento da liberdade de imprensa.
“Liberdade não rima com censura”, disse o presidente do SISCAP, Eliseu Tavares, para quem, assim como os trabalhadores no geral sofrem consequências e represálias, os jornalistas também estão a enfrentar essas dificuldades, no desempenho das suas funções.
“Enquanto presidente do SISCAP, que representa um grande número de trabalhadores, e também enquanto coordenador da Plataforma Unir e Resgatar UNTC-CS, nós viemos aqui para prestar apoio e solidariedade para com os jornalistas, com todos os órgãos de comunicação social e com a AJOC”, declarou.
Da mesma forma, o presidente do SINDEP, Jorge Cardoso, marcou presença na manifestação, em prol, segundo disse, de uma imprensa livre e contra uma tentativa injusta de silenciar a imprensa nacional.
