Tem-se verificado, na Boa Vista, uma grande adesão de imigrantes a pedirem esclarecimentos sobre a regularização extraordinária. A garantia é da directora-geral da Administração Interna, Ineida Vaz, confirmando que 60 pessoas já submeteram os documentos para o referido processo.
Os dados foram avançados após uma reunião com cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) residentes na Boa Vista, sobre informações para a regularização em curso.
Ineida Vaz atesta que, na sua óptica, a reunião teve uma “grande adesão”. Conforme explica, cerca de 70 pessoas, quiseram saber pormenores que têm a ver com os documentos comprovativos de situação económica, sendo esta a maior dificuldade das mesmas.
Para ultrapassar esta dificuldade, explicou que há outras alternativas em relação a comprovativos de situação económica e que os imigrantes estão interessados em perceber como é que poderão proceder para tratar dos documentos.
Essa fonte esclarece ainda que este novo regime veio simplificar em vários aspectos o processo e tem um custo e peso burocrático mais baixo.
Agora, diz, os imigrantes precisam de apresentar documentação de identificação, comprovativo de identificação de situação económica, data de entrada no país, registo criminal, cadastro policial e uma fotografia tipo passe.
Lembrou que anteriormente era necessário muito mais documentação desde comprovativos de renda de casa, registo criminal do país de origem, comprovativos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e visitas domiciliárias, exigências que não são feitas agora.
Quanto ao custo, Ineida Vaz referiu que cada requerente tem um custo de 1.500 escudos para análise do processo e cada agregado familiar tem um custo adicional de 500 escudos.
“As dificuldades que tinham já foram ultrapassadas, já falamos, já organizamos melhor e neste momento estão com esta dificuldade ultrapassadas. Portanto, para reunir o processo também leva algum tempo”, garantiu.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos.
Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e a burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência é um dos constrangimentos mais apresentados por estes.
O processo de regularização extraordinária de imigrantes da CEDEAO e da CPLP que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição, decorre de 15 de Janeiro a 15 de Junho, podendo ser alargado em caso de necessidade.
c/Inforpress
