O presidente da Câmara Municipal da Praia avançou, este sábado, que na primeira semana de Fevereiro vai levar o Código de Postura Municipal ao Conselho Consultivo da autarquia para ser analisado. Francisco Carvalho quer uma autarquia mais participativa a nível da sociedade civil.
“O código precisa ser actualizado, mas vamos arrancar com o código já existente e depois pensar na revisão que deve ser feito com o envolvimento de toda a sociedade que envolve o município”, explicou o autarca.
O Código de Postura Municipal, segundo disse, é um instrumento pedagógico, educativo e de responsabilização quanto a assuntos que podem mexer com a rotina das pessoas.
Por tratar-se de um instrumento que impõe regras para prática comuns do dia-a-dia, no que respeita à utilização dos espaços públicos e não só, o edil praiense assegurou que vai ser levado ao Conselho Consultivo, na primeira semana de Fevereiro, para o debate que se quer participativo e com a opinião de todos.
O Código de Posturas da Autarquia da Praia entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2014, e propunha mudanças para a modelação do comportamento dos munícipes para com a sua cidade no que respeita ao cumprimento de regras.
O Código de Postura Municipal estabelece o uso de espaços públicos para a realização de propagandas, para a utilização dos espaços de carga e descarga, e resolve a questão dos lotes abandonados.
Estabelece ainda regras para a utilização das vias e logradouros públicos, operações de construção, conservação e manutenção da propriedade, instalação de mobiliário urbano, exercício de actividades, uso da propriedade, saúde pública, vigilância sanitária, segurança, ordem pública, ruído e questões ambientais.
C/ Inforpress
