O Governo vai disponibilizar várias linhas de crédito com taxas de juro não superiores a 3,5% e garantia de 50%, num montante global de 9 milhões de contos, destinados ao sector privado, para a retoma económica na pós-pandemia.
De acordo com o plano de retoma económica, apresentado hoje, na Cidade da Praia, pela secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, 30% dos 9 milhões, ou seja 2,7 milhões de contos, é destinado ao reforço da tesouraria das empresas que recorreram às moratórias, com limite de crédito por empresa fixado a três meses do volume de vendas de Dezembro de 2019.
A outra parte, 70%, correspondente a 6,3 milhões, é destinada ao crédito de investimentos.
Cinco milhões contam com garantia de fundo de garantia parcial de crédito da Pró-garante e as linhas de quatro milhões de contos com o aval do Estado.
O plano prevê linhas de crédito específicas com garantia de até 80% para o agro-negócio ou economia agrária, para a pesca semi-industrial, instituições de micro-finanças, startups jovem /TIC e para o micro empreendedorismo.
Para o agro-negócio estão destinados 300 mil contos e montante de 10 mil contos para cada empresa e com comparticipação dos fundos do Ministério do Ambiente e Agricultura em 20%.
Para a pesca semi-industrial estão disponíveis também 300 mil contos e comparticipação fundo e pesca em 20% e com o montante por empresa de 20 mil contos e às instituições de micro-finanças estão destinados 250 mil contos e 40 mil contos para cada instituição.
No que se refere às linhas de crédito para as startups jovem e para as micro-empresas, o montante máximo por empresa é de cinco mil contos, com juros bonificado a 50% e garantia financeira da Pró-garante de até 80%.
Pré-garante
O plano de retoma, segundo Adalgisa Vaz, prevê ainda outras modalidades de linhas de crédito com garantia da pré-garante, entre as quais a carteira de crédito de até 50 milhões de contos e a modalidade garantia individual para crédito do montante superior a 50 milhões até ao máximo de 75 milhões.
Os créditos superiores a 75 mil contos e inferior ou igual a 100 mil contos deverão contar com aval do Estado e uma garantia de 50%.
Para terem acesso ao crédito as empresas têm de cumprir as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente encontrar-se devidamente licenciadas, não ter dívidas à administração fiscal e à segurança social, possuir uma situação económica equilibrada e, para as start-ups, apresentação de declaração de início de actividade.
A secretária de Estado do Fomento Empresarial adiantou ainda que o plano prevê o reforço da assistência técnica da Pró-empresa com três novos produtos, designadamente o subsídio para transição e eficiência energética, subsídios para transformação digital e subsídio para modernização e reestruturação de até 500 contos por empresa.
A governante desafiou as empresas a aproveitarem essa oportunidade para expandirem, se estruturarem e se modernizarem.
C/ Inforpress
