O vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, assegurou, esta segunda-feira,24, que o Governo está aberto para dialogar e ouvir os importadores dos automóveis de modo a encontrar as melhores soluções.
A garantia foi dada pelo governante, que falava aos jornalistas à margem da apresentação pública da Convenção de Financiamento para Ajuda Orçamental da União Europeia a Cabo Verde referente a 2021-2024.
Questionado sobre o descontentamento dos importadores de viaturas sobre o Imposto de Consumo Especial (ICE) que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas dos 0 até 4 anos, o ministro disse que é “normal” as pessoas reagirem sempre que haja agravamento de impostos.
“Nós estamos abertos para dialogar com o sector privado, ver as suas perspectivas e encontrar sempre as melhores soluções. É óbvio que em fase da redução das receitas no contexto da pandemia e da necessidade de termos um quadro orçamental equilibrado para evitar o aumento galopante do endividamento público temos de mobilizar mais recursos endossos”, mencionou.
Para tal, segundo o ministro, foi necessário mobilizar mais receitas através dos impostos, sendo que o Governo teve de fazer uma reengenharia no quadro da discussão do orçamento de Estado em sede parlamentar e ficou concluído ter um aumento neste ramo em termos de receitas, mas também um alinhamento em relação às políticas do Governo a nível da mobilidade eléctrica.
Olavo Correia assegurou que o Governo está atento às preocupações dos importadores e concessionárias, sublinhando que já estão em contactos para encontrar melhores soluções que possam mitigar os desafios que essas empresas enfrentam, sendo certo que o Estado precisa de impostos para garantir o funcionamento da sua máquina, manter um quadro macroeconómico estável e que garanta confiança.
Segundo o ministro, essa medida foi discutida no quadro do debate do orçamento de estado no parlamento e foi aprovada perante o contexto actual.
Anteriormente, as viaturas dos 0 até 4 anos de existência não pagavam o ICE. A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.
Por outro lado, indica o executivo que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação, independentemente da idade da viatura, e assim promover, também, a transição energética.
C/ Inforpress
