A Audição Contraditória Preliminar (ACP) do advogado e deputado Amadeu Oliveira é retomada esta manhã, no Tribunal da Relação do Barlavento, no Mindelo. Isto, após ontem ter sido ouvido durante seis horas, tendo sido a sessão suspensa, depois. O processo tem quase duas mil páginas, não havendo para já garantias que a ACP será finalizada hoje.
O deputado e advogado Amadeu Oliveira foi ouvido ao longo do dia desta segunda-feira, no Tribunal da Relação de Barlavento, no Mindelo, em audiência contraditória preliminar (ACP).
Dada a complexidade do processo composto por quase duas mil páginas, não foi possível concluir a ACP, que durou mais de seis horas.
“Temos um processo com quase duas mil páginas, é uma acusação com cento e tal factos, é muita coisa para discutir nesta fase e não se sabe se amanhã a audiência termina ou não”, disse a advogada do arguido, Zuleica Cruz.
De acordo com declarações prestadas por aquela advogada à imprensa, no fim do primeiro dia da ACP, durante a audiência, o seu cliente “manteve-se tranquilo, uma vez que está tentando demonstrar que tudo não passa de um equívoco”.
Ontem, à sua chegada ao Tribunal, Oliveira tinha a esperá-lo os seus três colegas deputados da UCID – António Monteiro, Dora Oriana e Zilda de Oliveira. Em silêncio dirigiu-se para o interior do tribunal, acenando à distância a um ou outro popular, nomeadamente familiares.
Por alegada falta de espaço na sala de audiências do Tribunal de Relação de Barlavento a ACP, solicitada pelo próprio Amadeu Oliveira, foi vedada à comunicação social.
No fim da primeira sessão da ACP, Amadeu de Oliveira foi novamente recolhido à Cadeia Civil de São Vicente, onde está preso preventivamente desde Julho de 2021, por decisão do Tribunal da Relação de Barlavento.
O caso
Recorde-se que o mesmo responde judicialmente por ter auxiliado a fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, para França.
Com isso o Ministério Público entende que aquele cidadão, advogado e deputado nacional, atentou contra o Estado de direito.
Também ontem, segunda-feira, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional negou emitir parecer favorável à revogação da resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente que autoriza a detenção do deputado Amadeu Oliveira.
Aquela comissão esteve reunida na tarde desta segunda-feira para, de entre outros, apreciar a Proposta de Resolução, no sentido de se proceder à revogação da Resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente, apresentada pelos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
