A audição do advogado e deputado Amadeu Oliveira foi suspensa esta tarde, pelo Tribunal da Relação do Barlavento, no Mindelo, após seis horas do arranque da Audiência Contraditória Preliminar (ACP). A sessão continua esta terça-feira.
Em declarações à imprensa, a advogada do arguido, Zuleica Cruz, disse que durante esse tempo, em que ele esteve na sala de audiência, Amadeu Oliveira tentou “demonstrar que as acusações a ele imputadas no despacho de acusação e do Tribunal da Relação do Barlavento “não passam de equívocos”.
O processo, sublinhou, tem quase duas mil páginas e a acusação tem mais de 100 factos, pelo que “não se sabe se a Audiência Contraditória Preliminar termina já nesta terça-feira. Depende, segundo disse, da dinâmica do processo.
“Temos um processo que já tem quase dois mil páginas e uma acusação com mais de 100 factos. E é muita coisa para ser discutida nesta fase. Por isso a demora e, por causa disso, a audiência foi suspensa, adiada para amanhã”, revelou a advogada, afirmando que Amadeu Oliveira é um “guerreiro e seu estado de espírito é tranquilo”.
ACP, o que é?
A Audiência Contraditória Preliminar é uma fase do processo que antecede o julgamento em que o arguido, neste caso Amadeu Oliveira, requer um momento em que ele vai tentar provar que não há matéria para o levar a julgamento.
É presidida e dirigida por um juiz, e consubstancia-se numa “autêntica audiência oral e contraditória”, em que participam o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado, e destina-se a obter uma decisão de submissão, ou não, da causa a julgamento, através da comprovação da decisão de deduzir acusação, ou de arquivar o processo.
De acordo com a legislação em vigor, na ACP se produzirá toda a prova requerida previamente ou no decurso da respectiva audiência, e ela deve ser encerrada com um despacho de pronúncia ou de não-pronúncia.
O caso
O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, informação, à época, avançada, em comunicado, pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17h36 daquele dia.
Antes, o advogado tinha sido ouvido e “libertado” na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá alegadamente auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.
C/ Inforpress
