O presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos considerou, durante um encontro com o Presidente da República, que o recurso aos tribunais não deve ser regra, mas sim excepção e que os mesmos não são os únicos responsáveis pela litigiosidade em Cabo Verde.
De acordo com Evandro Rocha, juiz de direito, os tribunais foram concebidos para resolver questões de maior complexidade e que existem assuntos que merecem ser resolvidos em outras instâncias de resolução de conflitos.
“Não são só os tribunais que são responsáveis pela litigiosidade que existe na nossa sociedade. Cada um, ao seu nível, deve ter a capacidade de resolver aquilo que deve resolver a sua instância, e o recurso aos tribunais não deve ser regra, mas sim a excepção”, afirmou, frisando que esta situação tem “pressionado” a justiça e tem contribuído na questão da morosidade da justiça e resolução das questões.
Alertou, no entanto, que a questão de segurança não deve ser confundida com a questão da justiça, isto porque sustentou, a segurança é da responsabilidade do Estado encontrar soluções para a sua resolução e a justiça cabe aos tribunais, com recursos suficientes, dar vazão.
Falta de juízes
Descordou que tem havido falta de produtividade nos tribunais, isto quando, recordou, há um relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial a revelar que em 2021 foi resolvido maior número de processos, tendo, no entanto, reconhecido que há neste momento falta de juízes.
“Não posso concordar que há falta de produtividade nos tribunais, efectivamente temos falta de juízes porque neste momento, por exemplo, temos o Supremo Tribunal de Justiça desfalcado porque há falta de juízes e vai ser preenchido agora com juízes do Tribunal de Relação e vai desfalcar o Tribunal de Relação, e os juízes que estão na Instância em condição de aceder ao Tribunal de Relação vão desfalcar o Tribunal de Instância”, afirmou.
Considerou neste sentido, que este é um problema sistémico que tem que ser resolvido e que a problemática da morosidade da justiça é um problema complexo que deve ser discutido e analisado por todos os sectores.
Quanto à inspecção judicial, disse que não obstante a carência de recursos humanos, a mesma tem cumprido a sua obrigação e que não há neste momento nenhum magistrado que não tem sido inspeccionado.
Evandro Rocha falava à imprensa, à margem de um encontro com o Presidente da República, José Maria Neves, que teve como finalidade abordar vários assuntos como as questões relacionadas com o número de magistrado, os processos que existem nos tribunais, acesso dos novos quadros à magistratura, relacionamento do sector com a imprensa e entre outros.
C/ Inforpress
