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Política

Restrições de contingência prolongadas por mais 30 dias

A situação de contingência, em Cabo Verde, foi prolongada por mais 30 dias, a contar a partir das 00h00 de sexta-feira, 21. A decisão foi tomada esta quarta-feira, 19, em Conselho de Ministros. A promulgação arrasta todos os termos da resolução anterior, de 28 de dezembro.

Segundo a porta-voz do Conselho de Ministros, realizado na ilha de São Vicente, a ministra Filomena Gonçalves, tal prorrogação justifica-se pela persistência dos casos da covid-19, após a análise da situação epidemiológica em todo o país, realizada pela Direcção Nacional de Saúde.

A mesma fonte aproveitou para apelar à nação para “juntar as forças” na vacinação, tendo em conta que ela “salva vidas”, com especial enfoque na população de Santiago Norte, particularmente dos Picos, Santa Catarina e Tarrafal.

Entre as decisões saídas do Conselho de Ministros está ainda, segundo a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, o Programa Operacional do Turismo, de carácter nacional, uma primeira fase destinada à Região Norte.

O programa visa a materialização da visão do Governo sobre o turismo, diversificação e sustentabilidade e, particularmente para a ilha de São Vicente, vai proceder a um investimento inicial na ordem dos 315 mil contos em diversos projectos.

Entre estes, a ministra citou a requalificação do mercado de peixe e integração da pesca na cadeia de valor do turismo, qualificação de núcleos museológicos, investimento no turismo cultural (Carnaval e Urdi), requalificação urbana de São Pedro, Calhau e Salamansa e criação da vila digital para o ‘remoto working’.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o roteiro para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022/2026 (PEDS2), que operacionaliza o Programa do Governo e a Agenda Estratégica para o desenvolvimento sustentável, e, assim, os ODS.

Foi também também aprovada a resolução que cria o Gabinete Integrado de Apoio do Programa de Realojamento Sal e Boa Vista e uma resolução para a criação de uma comissão interministerial, com o envolvimento dos municípios do Fogo e Brava, para apresentar uma proposta de lei de criação de uma zona económica essencial do vulcanismo com epicentro na ilha do Fogo e abarcando a ilha Brava.

C/ Inforpress

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