A AJOC considerou hoje que a reacção do Ministério Público (MP), no âmbito da alegada constituição de arguido do ‘online’ Santiago Magazine acaba por legitimar ataques aos jornalistas e à liberdade de imprensa em Cabo Verde.
A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) reagia à Inforpress, ao comunicado do MP divulgado sexta-feira, no qual diz que os seus magistrados não se sujeitam a “quaisquer pressões, internas ou externas”, a propósito da “alegada constituição de arguido do semanário online Santiago Magazine”, que divulgou conteúdos de “actos e peças processuais cobertos pelo segredo de justiça”.
Segundo o presidente da AJOC, Geremias Furtado, esta reacção do Ministério Público deixou esta associação mais preocupada, acrescentando que, de certa forma, veio legitimar o que foi feito, ou seja, um ataque aos jornalistas e à liberdade de imprensa.
“Pois, revela total desconhecimento ao que diz a lei, segundo a qual, os jornalistas não estão abrangidos pelo segredo de justiça, até porque não fazem parte do processo, sendo sua função o de informar, de acordo com o interesse público. Foi o que aconteceu neste caso que envolveu Santiago Magazine e o seu jornalista”, salientou.
Para Geremias Furtado, isto aconteceu porque o procurador em questão, ao aperceber-se que os jornalistas não podem revelar as suas fontes, e nem servirem de testemunhos em determinados processos, resolveu constituir arguido o jornal Santiago Magazine e um jornalista afecto a este online, justamente para “calar os visados”.
“O Ministério Público, com isto, está a atacar o Santiago Magazine, a imprensa, e uma das coisas que a democracia nos deu que é a liberdade de imprensa. Mas gostaríamos de frisar que a intenção da AJOC não é arranjar problema com a justiça, porque tanto os jornalistas como a justiça constituem parte do poder”, realçou.
A AJOC, adiantou, quer deixar claro que os jornalistas são livres para informar, com base nos princípios de jornalismo, e também livres para trabalhar informações de interesse público.
De acordo com o presidente da AJOC, essas acções do Ministério Público acabam por criar situações complicadas pelo que “é preciso dar um basta”, porque contribuem para um retrocesso na caminhada conseguida desde a independência, que torna a imprensa cabo-verdiana um exemplo na África, na região da CEDEAO e também no mundo.
“Nós respeitamos a justiça, confiamos na justiça cabo-verdiana, damos força para continuarem a fazer o seu trabalho, mas pedimos para que haja esclarecimentos, de modo que as coisas fiquem claras, que os jornalistas não estão abrangidos pelo segredo de justiça”, reforçou.
A AJOC diz estar firme na ideia de enviar um pedido de socorro aos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e avança que ainda hoje vai reunir-se com os jornalistas, para estabelecer os próximos caminhos.
Adiantou, que o pedido de socorro dos jornalistas já foi comunicado à Federação Internacional de Jornalistas, à Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, estando neste momento à espera dos seus pronunciamentos, e que na próxima semana dará a conhecer esta ocorrência aos RSF.
Geremias Furtado apela à união da classe, afirmando que todos estão a ser afectados com isso, porque conforme afirmou, “hoje é Santiago Magazine e o jornalista em questão, mas amanhã, serão outros órgãos de comunicação e outros jornalistas”.
“Temos de nos unir para mostrar que a classe é forte e que não vamos aceitar que sejamos condicionados no exercício da nossa profissão”, finalizou.
C/ Inforpress
