O Supremo Tribunal Russo dissolveu a ONG (Organização Não-Governamental) “Memorial”, principal organização de Direitos Humanos na Rússia, por alegadas violações de uma Lei sobre “Agentes de Estrangeiros”.
A Decisão desta terça-feira – aponta jn.pt -, não surpreendeu, mas deixou tristeza entre os activistas, que, apesar de tudo, prometem não baixar os braços. A advogada, Maria Eismont, afirma: “O que aconteceu hoje foi muito triste, embora seja falso dizer que não estávamos preparados para isso. Foi um dos resultados, infelizmente, previsíveis do actual Sistema Judicial. É claro que nada está acabado com isto. Vamos apelar, e a ‘Memorial’ continuará a viver com o Povo – porque são as pessoas por detrás dela que servem esta grande causa em primeiro lugar e acima de tudo. O trabalho vai continuar”.
Logo que foi pronunciada a Sentença, ouviu-se no exterior do Tribunal um grito: “Vergonha”!, por parte de uma centena de pessoas que tinha ido apoiar a Organização.
Antes mesmo do Veredicto, o advogado de defesa da “Memorial”, o veterano Guenri Reznik, disse que a Procuradoria tinha consciência de que o seu pedido era “ilegal” e “sem fundamento” e referiu que a Decisão do Tribunal seria “um teste aos valores que determinam a vida num Estado de Direito”.
O advogado adiantou, também, que recorreria da Sentença e, se necessário, recorrerá para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O que era a “!Memorial”?
Durante três décadas, a “Memorial” desafiou, constantemente, o Kremlin e exortou-o a agir, ganhando grandes inimizades e sendo alvo de represálias.
Dos crimes estalinistas aos abusos na Chechénia, a Organização, fundada em 1989, por dissidentes Soviéticos, entre os quais Andrei Sakharov, foi uma Autoridade em investigações rigorosas.
Foi principalmente pelo seu trabalho na República da Chechénia, palco de duas guerras, que a ONG se tornou conhecida e respeitada no Ocidente, tendo recebido o “Prémio Sakharov”, do Parlamento Europeu, em 2009.
A icónica ONG relatou e denunciou as purgas estalinistas e depois as repressões na Rússia contemporânea de Vladimir Putin, antes de se tornar, ela própria, uma vítima.
A Oposição denuncia motivações políticas nesta Decisão Judicial, acusando o Presidente Putin de querer silenciar, definitivamente, a Colectividade que simbolizou a Democratização dos Anos 90.
Numa das suas últimas investigações, em Março último, a ONG identificou e depois apresentou queixa contra os para-militares da nebulosa “Wagner”, que acusou de Crimes de Guerra, na Síria. De acordo com os seus detractores e o Ocidente, esta Organização age em nome do Kremlin.
Para além de investigar e denunciar, a “Memorial” também identificava os prisioneiros políticos e prestava-lhes assistência, assim como aos Migrantes e às Minorias Sexuais.
Segundo os seus fundadores, a “Memorial” iniciou as suas actividades muito antes da sua criação oficial, em 1989. O seu objectivo era nomear e homenagear os milhões de vítimas esquecidas da repressão Soviética e do Gulag.
Nas décadas de 1960 e 1970, os activistas começaram a recolher informações sobre estes crimes, clandestinamente, e, depois da Perestroika do líder Soviético Mikhail Gorbachev, abertamente, como Movimento Cívico.
