O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, vetou a polémica Lei dos Média, que os críticos acusavam de visar o Canal de Notícias TVN24, detido maioritariamente pela Cadeia Norte-Americana, Discovery.
Andrzej Duda – de acordo com o portal pt.euronews.com -, justificou o veto pela impopularidade da Lei e para preservar a reputação da Polónia como País de Negócios.
“Os contratos têm de ser mantidos. Para nós, polacos, é uma questão de honra”, disse, em Varsóvia – a Cidade-Capital de Polóni -, onde anunciou o seu veto.
“Precisamos de regular o Mercado com as empresas estrangeiras no Mercado Polaco. É necessário. Mas é preciso fazê-lo bem, sem manipulações legais, sem acrescentar, no último momento, emendas que estejam em conflito com a Lei e as Regras Constitucionais, sem incomodar os nossos cidadãos”, defendeu o Presidente.
Volta ao Parlamento
A par do veto, Duda quis, também, preservar os Tratados e as Relações com os Estados Unidos da América. Como estava redigida, a Lei obrigaria o Discovery a vender a sua participação na TVN, o maior Grupo Privado de Média, dono da TVN24, a Estação considerada crítica do Poder Conservador de Varsóvia.
O Diploma proibia empresas pertencentes a Países fora do Espaço Económico Europeu de operarem nos Média Nacionais, sendo o Discovery o único Grupo nessas condições, como accionista maioritário do Canal Privado TVN.
A Aprovação da Lei – pelo Parlamento -desencadeou protestos em todo o País. A TVN recolheu, num só dia, 2,3 milhões de assinaturas contra o Diploma e as ruas encheram-se de manifestantes, milhares deles frente ao Palácio Presidencial.
Em 2018, a TVN foi multada pelo Governo em 330 mil euros, por, alegadamente, “promover comportamentos violentos” ao emitir imagens de uma Manifestação, a Sanção Económica mais elevada alguma vez imposta a um Média na Polónia Democrática.
No Discurso em que justificou o veto, o Presidente chamou ainda a atenção para o respeito pelo Pluralismo Mediático e Liberdade de Expressão.
Tanto a Oposição Polaca quanto a União Europeia defendiam que o Diploma apresentava riscos graves para a Liberdade e Pluralismo dos Média na Polónia. Bruxelas tinha mesmo ameaçado reagir se a Lei entrasse em vigor.
Em face do veto, o Diploma vai ser, agora, devolvido ao Parlamento, pelo Presidente da Polónia.
O Discovery representa o maior Investimento Norte-Americano de sempre na Polónia e a Empresa coloca, agora, o valor da TVN em três mil milhões de dólares.
Duda disse que a Lei teria violado as disposições de um Tratado Económico entre a Polónia e os EUA, assinado nos anos 90, e a Polónia poderia ter enfrentado possíveis penalizações que atingiriam os milhares de milhões de dólares, se o tivesse assinado.
