O Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos, discutido ontem em sessão ordinária da Assembleia Municipal, foi aprovado com 10 votos a favor da bancada do PAICV e sete votos contra, da bancada do MpD.
A Assembleia Municipal de São Domingos reuniu-se esta quinta-feira, 16, em sessão ordinária, para discussão e aprovação do plano de actividades e do orçamento para o ano de 2022.
Os documentos foram aprovados, com 10 votos a favor da bancada do PAICV, e sete votos contra, da bancada do MpD.
Em declarações ao jornal A NAÇÃO, o líder da bancada do MpD no concelho, Admilson Moniz, explicou que o voto contra da sua bancada deve-se aos fracos resultados conseguidos em 2021 e ao facto de a Câmara ter apresentado um plano cujas actividades cabem ao Governo e não ao poder local.
No orçamento anterior, segundo frisou, a bancada do MpD decidiu pela abstenção, dando o benefício da dúvida à Câmara Municipal. Entretanto, continuou, ao olhar para a taxa de execução de 2021, concluiu-se que é muito baixa, não chegando a 20% de execução.
Já no plano e orçamento para 2022, indicou, a autarquia apresentou um plano de actividades que depende maioritariamente da intervenção do Governo, assim como o orçamento da transferência do poder central “e sem garantias”.
“Não havia condições para darmos o benefício da dúvida”, explicou, alegando que o orçamento, apesar de muito ambicioso, não é exequível.
PAICV diz que é “exequível”
Já do lado da bancada do PAICV, o líder Ulisses Borges, que considerou que a oposição votou de “má fé”, diz que tanto o orçamento quanto o plano de actividade são exequíveis. O orçamento, segundo frisou, cumpre com três princípios fundamentais, que são o equilíbrio, a unidade e a universalidade.
“Foi apresentado um plano de actividade ambicioso e muito bem detalhado, alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de São Domingos e também do Governo central, e ainda com a plataforma que foi a bandeira da candidatura desta equipa camarária.
Prioriza, segundo sublinhou, três eixos fundamentais, a saber a competitividade, a coesão social e a infraestruturação.
Quanto à visão da bancada do MpD, segundo o qual o plano de actividades apresentado está maioritariamente preenchido por intervenções que cabem ao Governo, Ulisses Borges diz que é uma “afirmação sem sentido”, sustentando que, se assim fosse, o plano estaria a ser apresentado na Assembleia Nacional.
“Contudo, acreditamos que tiveram um pouco de má fé, sabendo que a gestão anterior não foi boa e que o povo de São Domingos deu cartão vermelho à anterior equipa”, indicou, considerando que o intuito foi criar dificuldades.
Quanto ao orçamento, garante, “é muito bom”, uma vez que as despesas correntes e as despesas de receitas têm uma diferença de saldo corrente positivo de mais de 76 milhões de escudos.
“Isso permite que a própria câmara tenha recursos para fazer a implementação de projectos próprios”, explicou.
Empréstimo obrigacionista
A bancada do MpD também votou contra as propostas para um empréstimo obrigacionista e orçamento retificativo de 2021.
Segundo Admilson Moniz, recorrer a um empréstimo no valor de 240 mil contos para pagar outro empréstimo de 120 mil contos não fez sentido para a bancada que representa.
“A câmara não foi muito feliz na explicação, então não mereceu a nossa confiança”, reiterou.
No caso do orçamento retificativo para 2021, assegurou, a bancada considerou que é um atropelo da lei. “O pressuposto da câmara não se adequa à situação, uma vez que foi justificado com a entrada de uma nova verba, derivada de um empréstimo que ainda ontem foi autorizado pela assembleia e sequer foi negociado com o banco”, explicou.
Por outro lado, diz Ulisses Borges, líder da bancada do PAICV, parte desse empréstimo (139 milhões), concedido através de negociações com a Bolsa de Valores, deve ser disponibilizado ainda no ano corrente de 2021, o que obriga a retificação do presente orçamento.
No que toca à garantia do empréstimo, levantada pela equipa adversária, Borges sublinha que não poderia haver garantia até que a proposta fosse aprovada pela Assembleia Municipal.
O empréstimo obrigacionista, defendeu, vai ajudar a Câmara Municipal a regularizar a dívida de cerca de 240 milhões de escudos, herdada da equipa anterior.
Servirá ainda, segundo disse, para fazer a regularização de terrenos em Ribeirão Chiqueiro, a reestruturação do Paços do Concelho, já “muito degradado”, a reestruturação da Oficina de Variante e a liquidação das dívidas com o INPS, em torno de 60 milhões de escudos.
Divergências que fortalecem a democracia
A presidente da Assembleia Municipal, Felismina Moreno, fez um balanço positivo da sessão ordinária que fechou o ano económico e civil.
“A sessão correu dentro da normalidade, com as bancadas e toda a assembleia, cada um a cumprir o seu papel. Na diferença, todos cumpriram bem o papel que dignifica São Domingos e a assembleia, sobretudo no quadro de uma política humanizada”, destacou.
Foi ainda criada, no quadro da sessão ordinária, uma comissão permanente que deverá acompanhar e ser um elo de ligação entre a câmara, a assembleia e os deputados, bem como as aspirações dos munícipes, segundo frisou Felismina Moreno.
Quanto ao término do ano de mandato, sublinhou, a assembleia cumpriu o seu papel. “Acreditamos que o ano de mandato correu bem e só tenho a agradecer às bancadas que suportaram a Assembleia Municipal”, terminou.
Até o fecho desta reportagem não foi possível ouvir o presidente da Câmara Municipal.
