O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) interpelou hoje o Governo sobre a situação dos transportes no país e pediu explicações “transparentes” quanto aos contratos de concessão.
A interpelação foi feita pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que referiu que o Governo decidiu privatizar e transferir para privados estrangeiros os serviços de transportes aéreos e marítimos inter-ilhas em Cabo Verde e que, seis anos depois, as consequências dessa “apressada e intransparente” decisão estão à vista de todos os cabo-verdianos.
A nível do sector aéreo internacional, segundo exemplificou, a privatização dos TACV, empresa que desempenha um “papel fundamental” na conectividade de Cabo Verde com o mundo, teve consequências “desastrosas” para o erário público e para todos os cidadãos.
“O Relatório de Actividades e Contas, numa empresa onde o Estado detém 90% de acções, não são publicados”, criticou.
Segundo o deputado “tambarina”, os avales concedidos pelo Estado aos TACV, de 2016 a 2021, que se transformaram em dívida pública com a renacionalização da empresa, ascendem ao montante de 7.450 mil contos.
Também, indicou, a decisão do Governo de contratualizar a assistência técnica da Icelandair conduziu ao agravamento do défice da empresa, que atingiu – 3.755.956 mil escudos em 2017.
Com isso, pediu ao ministro dos Transportes e Turismo, Carlos Santos, para explicar aos cabo-verdianos por que razão insistiu que o grupo Icelandair era o melhor parceiro para a privatização dos TACV, tendo “pleno e perfeito” conhecimento dos resultados de 2017 e 2018.
Bestfly
O PAICV criticou também o facto do Governo considerar que o único avião da BestFly a operar está a dar vazão à demanda do país em matéria de ligação entre as ilhas.
“Tal entendimento significa que o Governo não está preocupado com o cumprimento do contrato emergencial por parte da concessionária, segundo o qual dois aviões seriam colocados em Cabo Verde, no período máximo de dois meses, após a assinatura do contrato”, assinalou.
Neste sentido, acrescentou, seria um erro crasso o Executivo não reconhecer as falhas nos processos de privatização que iniciou desde 2016.
Por fim, exortou o Governo a iniciar um processo mais transparente, mais consensual, mais partilhado e, sobretudo, um processo que acautele devidamente a condição do arquipélago enquanto país insular e de Estado que persegue o desenvolvimento e protege o bem comum.
C/ Inforpress
