As estruturas de saúde não têm respeitado a lei que prevê a isenção de taxas às vítimas de Violência Baseada no Gênero nas urgências, segundo informou a consultora Dionara Anjos.
Segundo essa fonte, durante a auditoria participativa sobre a nova Lei da VBG, foi reportado desconhecimento da lei por parte dos vários profissionais da saúde e da Polícia Nacional, mesmo “diante de todos os esforços que têm sido feitos”, ao longo dos 10 anos da implementação dessa lei.
“Uma das lacunas evidenciadas foi que a isenção do pagamento de taxas não está sendo aplicada em todos os serviços de urgência. Além disso, foi identificado uma lacuna para as vítimas com dificuldades económicas que realizam exames que são decorrentes dessa urgência. Elas deveriam ser beneficiadas com a isenção, mas não são”, explicou.
Segundo a mesma fonte, a lei de VBG também indica que os profissionais de saúde devem prestar um atendimento adequado às vítimas da Violência Baseada no Género.
Esse atendimento, concretizou, compreende não só o tratamento das lesões, porque geralmente os profissionais de saúde acabam cingindo-se às lesões, mas é necessário ter um atendimento mais sensível nas urgências, para que as vítimas de VBG se sintam confortáveis e saibam que têm apoio.
Dionara Anjos falava à imprensa à margem da formação para reforçar as capacidades dos profissionais de saúde em matéria da lei VBG, que arrancou hoje no Mindelo, organizada pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), no âmbito do projecto “Djuntu pa igualdadi” (Juntos para igualdade).
C/Inforpress
