A proposta de lei que aprova o regime especial de financiamento do Orçamento de Estado para 2022 e que evita o agravamento fiscal foi aprovada, por unanimidade, esta quinta-feira.
A proposta de lei, que deve entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2022, autoriza o Governo a aumentar o endividamento interno líquido em mais de 11 biliões de escudos, correspondente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, produção da riqueza nacional.
Com o aumento do endividamento autorizado pelo Parlamento, em 2022, o Governo “não vai agravar” o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que estava previsto para 17%, nem a nível dos direitos de importação e tudo que tenha a ver com medicamentos, agricultura, pescas e combustíveis.
Intensas negociações
O documento foi aprovado depois de “intensas negociações”, envolvendo os deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), do Partido Africano da Independência de Cabo Verde e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, reconheceu que a aprovação da referida proposta de lei constituiu um “momento alto do Parlamento cabo-verdiano”, acrescentando que esta instituição da República tem “extrema importância para os cabo-verdianos”.
“O importante é que no momento difícil para a vida do País todos se juntem e se unem para centralizarmos na resolução dos problemas dos cabo-verdianos, que são a razão da nossa existência”, destacou Austelino Correia, para quem “quando há vontade da parte dos actores políticos é sempre possível encontrarmos as soluções de que tanto se necessita”.
C/Inforpress
