O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC) promoveu hoje, na Cidade da Praia, um seminário voltado para a orçamentação sensível às questões de género, enquanto meio para se atingir igualdade.
Um trabalho que, segundo o conselheiro técnico principal da Pro-PALOP-TL, Ricardo Gomes, vem sendo desenvolvido desde 2014, tendo como foco o Orçamento do Estado e a sua monitorização.
“Foi devido a diferentes elementos do orçamento que começou o caminho da orçamentação do género e a fiscalização parlamentar e monitoria social das contas públicas com enfoque no género”, explicou.
Para isso, a organização tem formado vários serviços e organizações da sociedade civil, no sentido de melhor compreender e melhor fiscalizar os orçamentos de estado e garantir que as verbas definidas sejam, de facto, aplicadas nos respectivos sectores.
Não há orçamento neutro
O secretário de Estado para a economia digital, Pedro Lopes, que participou da abertura do seminário em representação do ministro das Finanças e Fomento Empresarial, por seu turno, avançou que a orçamentação sensível ao género não é um fim, mas um meio para se atingir a igualdade de género.
Para Pedro Lopes, “os orçamentos não são neutros e o que não está orçamentado não existe”.
Neste sentido, e tendo em conta que o seminário teve como ponto de partida o Orçamento de Estado para 2022, o representante do executivo reafirmou que o compromisso político está ancorado numa planificação estratégica do desenvolvimento sustentável do país, que está também nos planos de desenvolvimento estratégico 2017/2021 e 2022/2026.
A transversalização da abordagem do género no processo orçamental, referiu, torna possível visualizar o impacto dos investimentos e gastos no estado socioeconómico e oportunidades de mulheres e homens, e daí extrair desigualdades existentes.
Igualdade de géneros como objectivo político fundamental
A abertura do seminário contou também com as contribuições do chefe da cooperação da União Europeia em Cabo Verde, Pedro Campos, que elogiou a posição “exemplar” de Cabo Verde no ranking de representação feminina no parlamento a nível de África.
Segundo disse, Cabo Verde está entre os poucos países do mundo com 38% de mulheres no parlamento, o que, a seu ver, testemunha o exemplo do compromisso da política do país neste domínio.
A promoção da igualdade de géneros, acrescentou, é um objectivo político “fundamental” de acção da política externa da União Europeia e o orçamento um instrumento fundamental para atingir o objectivo 5º de desenvolvimento sustentável.
O seminário, que aconteceu em simultâneo na Praia e no Mindelo, com ligação através da plataforma Zoom, e também transmitido no Facebook do Pro-PALOP-TL, enquadra-se no plano de trabalho de Cabo Verde para 2021, no que toca ao processo de produção de informação e monitoria das despesas públicas.
Ao longo do dia foram apresentados painéis temáticos, como a transparência orçamental e a monitoria das despesas públicas com enfoque no género, para além da apresentação dos resultados da aplicação do modelo Pro-PALOP-TL de fiscalização orçamental.
