A falta de acessibilidades para pessoas com deficiências ainda é um dos principais problemas enfrentados em Cabo Verde. Para a Federação das Associações das Pessoas com Deficiências (FECAD), a situação das pessoas com deficiências é difícil e agravada ainda com a falta de aplicação das leis, apesar de existirem.
“O decreto-Lei de acessibilidade foi aprovado em 2011, mas até hoje temos pouca aplicação da lei, pois, as câmaras municipais, que deveriam efetivá-la, têm estado a fazer um péssimo trabalho na área”, denunciou António Melo, presidente da FECAD.
Para mudar o rumo das coisas e melhorar a aplicação da lei e promover mais inclusão, António Melo afirma que a instituição pretende assinar um protocolo com a Associação Cabo-verdiano dos Municípios para que esta consiga sensibilizar os seus associados no sentido de haver maior fiscalização, com vista a melhorar as acessibilidades.
Realça ainda que o Governo, na sua “boa vontade”, tem aprovado leis, que têm sido pouco aplicadas pelas instituições.
Irregularidades na saúde e educação
Neste particular, apontou o dedo ao sector da educação e saúde, tendo apresentado factos que “comprometem o ensino superior”, com a “caricata história” de uma universidade do país que mandou cobrar propina a pessoas com deficiência e com ameaça de que teriam anulado a matrícula, alegando que a mesma situação acontece no sector da saúde, onde é cobrada a taxa quando a lei não estipula tal.
“Face à situação da universidade, a federação está a fazer uma exposição, exigindo a devolução da cobrança. Já que foi feito ilegalmente, pois, a lei diz que os deficientes possuem gratuitidade”, lembrou, manifestando-se “confuso” com esta situação, já que acredita que as universidades são “fonte de conhecimento e não de desinformação”.
No que se refere às convenções, afirma que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que não ratificou o protocolo facultativo, assim como a convenção 159 da OIT, que realça formação e emprego para pessoas com deficiência.
Referiu ainda sobre casos de discriminação que têm sido reportados pela federação, mas que acabam por não avançar, devido à desistência da pessoa-alvo ou porque a referida entidade acusada arranja “forma simpática” de resolver o assunto.
António Melo fez essa leitura à Inforpress, no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência que se assinala hoje, 03 de Dezembro, sob o lema “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.
C/ Inforpress
