O Governo vai fazer, em 2022, uma “reforma institucional” a nível da Direcção Geral do Trabalho, de forma a ganhar maior autonomia, anunciou hoje o ministro Fernando Elísio Freire. A DGT passará a ser uma autoridade do sector.
“Como se sabe, os trabalhadores estão na Administração Pública e no sector privado e o Estado, enquanto empregador, não pode ser ao mesmo tempo regulador e patrão”, disse o titular da pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Fernando Elísio Freire fez esta revelação em sede da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Saúde, Juventude e Questões Sociais, em que foi ouvido pelos deputados no quadro do Orçamento do Estado para 2022.
“Vamos fazer um ‘upgrade’ na Direcção Geral do Trabalho (DGT) para ser uma Autoridade Independente do Trabalho que terá autonomia administrativa de decisão e financeira”, precisou o governante.
Segundo Elísio Freire, uma autoridade independente permitirá, por um lado, “melhorar a eficácia” da instituição e, por outro, tornar-se “cada vez mais autónoma nos processos de tomada de decisão e capacidade de regulação”.
O ministro sublinhou que há relações laborais conflituosas que possam acontecer a nível da Administração Pública e, sendo a DGT pertencente à mesma entidade, esta fica numa situação de, por um lado, estar a representar o Estado e, por outro, estar a desempenhar o papel de mediador e regulador.
Cadastro Social Único
No que toca ao sector que tutela, ou seja, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, reiterou que o propósito do Governo é o de “reduzir a pobreza absoluta e eliminação da pobreza extrema, utilizando como instrumento o Cadastro Social Único (CSU)”.
Neste momento, avançou, já estão inscritas no CSU cerca de 75 mil famílias, sendo que 44 mil são elegíveis para beneficiarem do acesso às tarifas sociais de água e electricidade.
“O Cadastro Social é para todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição económica”, explicou Fernando Elísio Freire, acrescentando que neste momento estão inscritas no CSU cerca de 299 mil pessoas.
C/Inforpress
