O projeto de lei anti-discriminação está “praticamente fechado”, fez saber, esta terça-feira,30, Zaida Morais, presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), à saída de um audiência com o Presidente da República.
José Maria Neves demonstrou muita abertura no processo, segundo Zaida Morais, e reconheceu a importância de um instrumento desta natureza.
Zaida Morais abordou com o PR assuntos relacionados com a adopção de políticas públicas favoráveis às pessoas LGBTI, em Cabo Verde, e submissão e aprovação da proposta de lei especial anti-discriminação.
“Para já foi uma visita de cortesia, de felicitações, portanto, ao Presidente da República por este mandato, mas para falar de alguma dimensões que têm vindo a ser preocupações da CNDHC, nomeadamente relativamente à comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBTI)”, explicou.
Zaida Morais disse ainda ter abordado com José Maria Neves algumas recomendações que saíram no âmbito do estudo sobre a situação social e jurídica da comunidade LGBTI, particularmente da importância da aprovação da lei anti-discriminação.
O projeto de lei anti-discriminação visa não só proteger a comunidade LGBTI em Cabo Verde, mas também um público mais alargado, nomeadamente pessoas com deficiência e a comunidade emigrante.
O processo da criação da lei anti-discriminação encontra-se “praticamente fechado”, estando agora num “momento chave” de contactos com “figuras importantes” na aprovação da mesma, conforme adianta Zaida Freitas.
Lotação das celas na cadeia do Fogo preocupa
A presidente da CNDHC abordou também com o PR a questão da sobrelotação na cadeia regional do Fogo e mostrou-se preocupada com a situação em plena pandemia.
“Falamos da necessidade de melhoria das condições nas prisões em Cabo Verde no seu todo. Não obstante os esforços que têm sido feitos e que nós reconhecemos. Cada vez que visitamos as prisões, constatamos melhorias, mas a questão da superlotação tem sido uma grande preocupação, sobretudo no âmbito desta pandemia”, disse.
A cadeia está em obras, o que tem criado constrangimentos, devido aos atrasos.
“Estão a ser realizadas obras que têm tido algum atraso que ultrapassam o Ministério da Justiça, mas este atraso tem provocado uma superlotação muito grande. Temos neste momento muitos presos numa única cela, o que, no âmbito desta pandemia, cria uma situação de estresse muito grande”, queixou-se.
A Cadeia Regional do Fogo funciona há vários anos nas antigas instalações da Casa Betânia, um espaço construído para acolher os doentes da lepra e com a irradicação da doença o espaço chegou a funcionar como lar de idosos, antes de passar para o Ministério da Justiça.
