O Orçamento Geral do Estado para 2022 foi a aprovado, na generalidade, com 38 votos a favor do MpD, 28 contra do PAICV e três abstenções da UCID.
O PAICV votou contra por considerar o Orçamento uma afronta aos cabo-verdianos. Para o deputado Julião Varela, o orçamento não serve ao país por impor elevados sacrifícios.
“Votamos contra porque este orçamento reduz as despesas sociais em menos 23,8%, da educação em menos 2,3 % e em menos 5,1% das despesas de saúde. Tira do orçamento 879 mil escudos que eram destinados a subsídios de rendimento de inclusão, deixando fora milhares de cabo-verdianos desempregados e sem acesso a recursos para o seu sustento. É um orçamento intransparente, omite os encargos para a retoma dos TACV, não reconhece as dívidas do INPS em mais de 4 milhões de conto”, justificou Julião Varela.
MpD com outra leitura
Já o MpD votou a favor do orçamento que, conforme o deputado Armindo da Luz, assume “forte compromisso” com a Nação cabo-verdiana.
“Estamos perante um orçamento que se adequa ao momento que o país vive, sobretudo nas intervenções na área social e na recuperação econômica, enquanto assistimos ao PAICV a galgar num discurso omisso, tímido e desprovido de soluções, claramente de costas para o povo, o Governo investe mais de 10 mil contos na proteção social, quase 12 milhões de contos na educação e o maior orçamento de sempre no setor da saúde, apesar de todo o bloqueio do PAICV ao endividamento interno”, atirou Armindo da Luz.
UCID diz que OE não traz soluções
A UCID, apesar de ter “fortes razões” para votar contra, optou pela abstenção, mesmo considerando que o orçamento não traz soluções para os principais problemas que Cabo Verde enfrenta.
“Perante este e outros pontos não referenciados teríamos fortes razões para votar contra este orçamento, mas entendendo a situação anormal que o país vive, nós votamos abstenção acreditando que no debate na especialidade haverá abertura em pelo menos manter o IVA no valor atual”, pontuou a deputada Zilda Oliveira.
O orçamento regressa à comissão especializada para depois entrar no debate na especialidade.
A proposta de OE’2022, no montante de cerca de 73 milhões de contos, prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6%, uma inflação de entre 1,5 e 2%, com défice público a atingir os 6,1% e a dívida pública a situar nos 150, 9%.
Os deputados aprovaram ,também, por unanimidade, o orçamento privativo da Assembleia Nacional e a proposta de lei que altera a lei do fundo soberano de garantia ao investimento privado , aprovado com votos favoráveis MpD e UCID e contra do PAICV.
