O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, garante que “não há qualquer dedução” do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) a constar no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. O mesmo reagia assim às críticas do PAICV (oposição) em relação ao FFM.
Alcindo Mota deu essa garantia, na tarde desta terça-feira, 2, em conferência de imprensa, em reação às declarações do secretário-geral adjunto do PAICV, Américo Nascimento, que apontou para a redução de, precisamente, 736.978.557 de escudos do OGE para 2022, o que, segundo ele, vai criar “sérios embaraços” às câmaras municipais.
“O que podemos dizer é que ou se fez uma leitura não correta da proposta de lei do orçamento ou não se quis, por razões outras, interpretar de forma verdadeira e apropriada o artigo 12.º da referida proposta de lei”, afirmou Mota.
O secretário de Estado lembrou que o artigo 12.º da Lei do OGE diz “claramente” que o FFM é adotado anualmente e corresponde a 10% dos impostos diretos e indiretos cobrados no ano anterior ao orçamento.
Neste sentido, esclareceu que houve uma redução “substantiva” dos níveis de receitas em 2020, o que segundo Alcindo Mota, serviu de base para o cálculo de OGE de 2021.
“Por esta via teremos, em decorrência da aplicação da lei, FFM em 2020 foi em torno de 3,1 milhões de contos e em 2021 vai rondar os 3,8 milhões de contos”, explicou o governante, apontando, por isso, uma dedução em torno de 737 mil contos.
“Este mesmo artigo 12.º diz também que os municípios serão compensados por essa perda de financiamentos com um adicional de 737 mil contos”, acrescentou Alcindo Mota, sublinhando que “houve uma leitura enviesada da proposta do OGE ou não se quis dizer que em termos do FFM não há qualquer dedução”.
C/Inforpress
