O governo prevê para finais de novembro a aprovação do Pano Nacional da Igualdade de Género 2021/2025 e efetivar a implantação da lei da VBG, a partir de 2022, segundo informou ontem o ministro do Estado, Fernando Elisio Freire.
O também ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destaca que o foco do governo tem sido a promoção das autonomias, do corpo, da economia e da autonomia de decisão.
“Até o final de Novembro será aprovado o Plano Nacional da Igualdade de Género 2021/2025, que será o documento orientador das acções de todos os envolvidos na promoção da política de igualdade de género”, declarou o governante.
Com isto, referiu, o Governo irá reforçar a transversalidade das políticas de igualdade do género, aumentará a atenção com a saúde reprodutiva e sexual, aumentará o investimento dirigido para o empoderamento económico das mulheres, intensificará a política de cuidados e dará um combate “sem tréguas” à VBG.
No que tange às acções de combate à VBG, adiantou o ministro, o Governo vai dar um “especial enfoque” à efectiva implementação da lei da VBG, com a orçamentação do fundo de apoio às vítimas da VBG a partir de 2022.
Nesta senda, Freire acrescentou que vai ser alargado a todos os municípios os programas de prevenção, de sensibilização, de atendimento e de assistência de forma articulada, e ainda será reativado o observatório do género.
Referindo-se à autonomia económica, indicou que o Governo vai focar na garantia do acesso efectivo à educação, rendimento, saúde e cuidados, tendo defendido a importância da autonomia económica para as mulheres.
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