A Comissão Nacional das Eleições (CNE) decidiu favoravelmente a uma queixa apresentada pela candidatura de Carlos Veiga contra o adversário José Maria Neves, sob acusação de estar a incitar à compra de votos. A CNE adverteu assim a candidatura de Neves a não usar discurso “passível de ser entendido como engorajador” de compra de votos.
A matéria da queixa apresentada pela candidatura de Carlos Veiga, refere-se a um vídeo de um dos comícios de José Maria Neves, bem como a uma entrevista a um dos órgãos de comunicação social da praça, em que o mesmo diz aos eleitores para, em caso de tentativa de compra de voto, aceitarem o dinheiro e até pedirem mais, porque é dinehiro do povo, mas para depois votarem conforme a sua consciência.
Atendendo que a compra de votos é crime e que, segundo a CNE, o candidato, ao tomar conhecimento de uma situação de compra de votos deve denunciá-lo, junto do Ministério Público, e promover um discurso de sensibilização junto dos eleitores, para a importância do exercício do voto consciente e livre, a CNE acabou por adverter a candidatura de JMN.
Entretanto, diz a CNE que o discurso do candidato, do qual resultou a queixa “é passível de ser entendido como encorajador da prática, ilegal, e facilmente se subsume à norma que proíbe a instigação ao incumprimento da lei eleitoral”.
Por isso, por unanimidade, os membros da CNE recomendaram ao candidato José Maria Neves a respeitar as restrições legalmente impostas, nomeadamente as previstas no artigo 106º do Código Eleitoral.
Entretanto, o candidato Carlos Veiga já reagiu à advertência da CNE, que deu razão à queixa da sua candidatura, e avançou, ouvido pela TCV, que o candidato adversário teve um “momento infeliz” e que espera que “não se repita”.
Recorde-se que estas são as sétimas eleições presidenciais de Cabo Verde, desde 1991, ano em que pela primeira vez a escolha do PR passou a ser feita pelo voto directo, universal e pluralista.
A eleição para o Presidente da República que sucederá a Jorge Carlos Fonseca, no cargo, acontece no próximo dia 17 de Outubro e concorrem sete candidatos: Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, José Maria Neves, Carlos Alberto Veiga, Hélio Sanches, Casimiro de Pina e Joaquim Monteiro.
