O Ministro dos Transportes e Turismo disse hoje que considera bem-vinda a iniciativa de se avançar para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio do segundo contrato entre o Estado de Cabo Verde e a LoftLeidir Icelandic.
Segundo Carlos Santos, “quem não deve não teme” e a criação de uma CPI a este acordo é uma oportunidade para se esclarecer muitas informações, que a seu ver, chegam de forma “truncada” e com omissão de algumas partes.
O governante recorda que, durante a pandemia, muitas companhias aéreas passaram por grandes dificuldades financeiras, com o apelo de organismos internacionais como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA) e a Organização Internacional da Aviação Civil (acrónimo em inglês, ICAO) para que os governos apoiassem o início das operações das transportadoras aéreas.
“E foi isso que o Governo cabo-verdiano fez. O Governo não o fez sobre secretismo nenhum porque a própria lei não permite secretismos nos contratos do Estado. Existe sim, a confidencialidade numa cláusula que também está definida por lei em Cabo Verde e que é introduzida em qualquer contrato que o Estado esteja”, destaca Carlos Santos ao lembrar que “essas cláusulas são feitas, normalmente, para proteger as empresas da concorrência e é esse o figurino e o espírito da cláusula de confidencialidade”.
Assim sendo, diz o ministro dos Transportes, não há, e nem poderia haver secretismo no negócio do contrato entre o Estado de Cabo Verde e a LoftLeidir Icelandic, até porque, sublinha Carlos Santos, as instituições do Estado podem solicitar os contratos a qualquer momento.
“Desta feita o Parlamento solicitou o contrato e foi apresentado. Acho que nesse aspecto estamos de consciência tranquila, vamos apresentar tudo o que seja as informações e vamos desmontar muitas das informações que, muitas vezes, são apresentadas de uma forma truncada ou com omissão de partes, levando a um tipo de leitura que não corresponde à realidade”, sentenciou o ministro que falava à RCV.
C/RCV
