A ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, defendeu, esta terça-feira, 28, a necessidade de uma reforma na justiça militar em Cabo Verde, para garantir que os valores das Forças Armadas sejam permanentes.
Segundo disse, hoje, a ministra da Defesa Nacional, espera-se é um reforço do sistema de justiça militar, apontando a necessidade da sua revisão. Isto, tendo em conta que as Forças Armadas se caracterizam pelos “valores da disciplina e hierarquia”, é fundamental que haja uma boa justiça militar.
“A realização desta justiça militar é que vai garantir que esses valores sejam permanentes, valores tão essenciais que, na verdade, traduzem e fazem a instituição”, afiançou, Janine Lélis, em declarações à imprensa, à margem da conferência “Refletir a justiça militar em Cabo Verde”.
A governante indicou que no programa do Governo consta a proposta para esta revisão, para reforçar as instituições, as suas disciplinas e a sua hierarquia, para que FA possam cumprir com aquilo que é sua missão constitucional.
“Existe a perceção de que o código de justiça militar precisa ser mudado, desde logo houve uma revisão constitucional em 2010 e, entretanto, de 2002 para cá, altura da última revisão do código militar, várias coisas aconteceram, como a revisão das leis penais e de processo penal”, disse a ministra.
Reforço vigilância
Ainda conforme a ministra, há por parte da tutela um projeto no sentido de se fazer a aquisição de uma aeronave para reforçar a capacidade do país na fiscalização e vigilância do espaço aéreo.
“Estamos a fazer uma análise interna para a conclusão do processo, com vista à aquisição daquele que vier a mostrar como meio mais adequado e ajustado para as Forças Armadas e para Cabo Verde”, frisou.
A iniciativa da conferência “Refletir a justiça militar em Cabo Verde” é realizada pelo ministério da Defesa nacional, em parceria com as FA com o apoio da União Europeia, que acontece entre os dias 28 e 29. O propósito do evento passa pela reflexão e discussão sobre a justiça militar em Cabo Verde, analisando a sua teoria e prática, e sobretudo a sua eficiência e eficácia perante os desafios atuais.
Participam do encontro oradores nacionais e internacionais oriundos de Angola, Brasil e Portugal, juristas, militares, elementos do Ministério da Defesa Nacional, das Forças Armadas de Cabo Verde, do Tribunal Militar de Instância e demais instituições do Estado diretamente relacionadas com o tema.
C/Inforpress
