A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou, esta sexta-feira, 24, a candidatura presidencial de Carlos Veiga, para retirar, no prazo de 24h, um outdoor afixado na cidade da Praia, na sequência de uma queixa da equipa adversária de José Maria Neves.
Em deliberação a que o A NAÇÃO teve acesso, a CNE informa que recebeu uma queixa da candidatura de José Maria Neves, tendo como objecto a alegada colocaçao ilegal de outdoors em alguns bairros da capital do país.
Tal propaganda, lembrou a equipa queixosa, viola a lei eleitoral por estarem em em espaços públicos não gratuitos, fora do período de campanha eleitoral.
Após registrar a queixa, informa a CNE, verificou-se a colocação de propaganda gráfica, nomeadamente um outdoor da candidatura de Carlos Veiga na rampa de São Januário, subido do Platô, e constatou-se que a Câmara Municipal da Praia ainda não identificou nem distribuiu os espaços reservados à propaganda eleitoral.
Por este motivo, e “tendo em conta o disposto no nº 2 do art. 113º do Código Eleitoral” (…), deliberou, por unanimidade, “notificar a candidatura de Carlos Veiga para remover voluntariamente o outdoor, demonstrado e, eventualmente, outros que tenham sido colocados, num prazo de até 24 horas.
A CNE recorda que a afixação de propaganda eleitoral nas condições acima mencionadas são passíveis de violar um dos princípios basilares da disputa eleitoral, ou seja, a igualdade de oportunidade e de tratamento das candidaturas.
